(Sex, 17 Mai 2019) O empregado tem direito à estabilidade no emprego após retornar de tratamento contra câncer? A pergunta foi publicada no perfil do TST no Facebook com a hashtag #QueroPost. Veja na reportagem o que é garantido pela legislação brasileira. O \”#QueroPost\” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido…
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Concretizar Construtora de Obras Ltda. o pagamento da indenização substitutiva referente à estabilidade de um carpinteiro que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A Turma seguiu o entendimento de…
Iniciativas dos TRTs foram identificadas pela Corregedoria-Geral e agora podem ser consultadas pela internet A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reuniu em sua página na internet todos os projetos de boas práticas e de políticas afirmativas identificadas nos Tribunais Regionais do Trabalho durante as correições ordinárias realizadas desde 2018. O Banco Nacional de Boas Práticas…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 167132, no qual a defesa do ex-prefeito de Viradouro (SP) Maicon Lopes Fernandes pedia a declaração da prescrição do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal em razão da ausência…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto de Santos. O ministro observou que a empresa tem direito…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5937), em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava o decreto presidencial que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. De acordo com o relator da ação, o Decreto 9.351/2018 constitui ato administrativo…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. De acordo com Barroso, o débito…
Uma adolescente foi vítima de ofensa durante a compra de um secador de cabelo em uma loja de eletrodomésticos no município de Cariacica.Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a menina recebeu uma nota fiscal em que o seu sobrenome foi substituído por “Carade Kenga”, conforme consta no processo movido contra a loja….
Um advogado foi baleado na noite de quarta-feira (15) quando foi receber o dinheiro de um cliente em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Ele foi abordado por três homens ao chegar ao endereço marcado. Ele foi socorrido e encaminhado para o hospital. Ainda não há informação se o crime tem relação com a dívida….