Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento da ação monitória, que, na hipótese, foi a data em … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente à União – para não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano … Ler mais
Estão abertas as inscrições para o XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, que acontece entre os dias 15 e 16 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o tema "A sociedade digital e os novos rumos do direito", juristas brasileiros e estrangeiros vão debater no tribunal assuntos como a sociedade digital, o futuro do … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas corpus que sustentou a tese de excesso de prazo para a instrução criminal em um caso de furto qualificado ocorrido em maio de 2019 cuja audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 5 de setembro. Segundo a … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até a próxima sexta-feira (9), uma consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo Judiciário em 2020. A enquete pode ser acessada aqui. Este é o terceiro ano em que o tribunal promove a consulta. A medida busca fomentar a construção de políticas do … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 12 de agosto, discussões interdisciplinares a respeito da MP nº 881/2019. O seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado, das 9h às 19h, no auditório do tribunal. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro da … Ler mais
rnO Superior Tribunal de Justiçarn(STJ) informa que, por problemas técnicos, os serviços de telefonia do Tribunalrnestão apresentando instabilidade, o que pode resultar na indisponibilidade.rnEntre os serviços atingidos está o atendimento da Seção de InformaçõesrnProcessuais. As demandas dos usuários podem ser encaminhadas à seção pelo e-mailrninforma.processual@stj.jus.br.rn
No dia 13 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o painel "Retrato Atual das Práticas de Arbitragem", a partir das 8h, no auditório externo do tribunal. A mesa vai ser presidida pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira. Durante toda a manhã, especialistas – como a professora da Universidade do Porto Maria … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu tutela provisória para nomeação imediata de candidato com deficiência à vaga de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Teresina. Na liminar, o relator ressaltou que a demora na convocação é um risco ao direito do candidato – … Ler mais
O Espaço Cultural STJ promoverá no próximo dia 13 o lançamento dos livros Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência e Arbitragem On-line em Conflitos de Consumo. O evento acontecerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça. Escrito por Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando … Ler mais
