A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 e 1.757.385 – ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, que corresponde ao Tema 1019 na página de repetitivos do tribunal, está assim delimitada: "Definição do prazo prescricional aplicável à … Ler mais
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (6) o nome de Luciano Nunes Maia para recondução ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação do juiz ocorreu em maio, pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como prevê o artigo 130-A da Constituição Federal. Após a indicação, o nome do juiz … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 130 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes contra a Honra. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, da Lei de Imprensa – Lei 5.250/1967 – não implicou na abolitio … Ler mais
Em 13 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o painel "Retrato Atual das Práticas de Arbitragem", a partir das 8h, no auditório externo do tribunal. Atuará como presidente da mesa o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira. Faça sua inscrição. Durante toda a manhã, especialistas – como a professora da Universidade do … Ler mais
Tratar de leis e decisões de tribunais superiores de forma coloquial, e deixar textos jurídicos mais prazerosos não são tarefas fáceis. É por isso que Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz para sua grade de programação um novo programa. O Papo Cidadão é conectado com o momento atual, … Ler mais
Para dar andamento aos cerca de 80 milhões de processos atualmente em trâmite no país, os brasileiros contam com mais de 1 milhão de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Ao lado da Defensoria Pública, a advocacia constitui parte indispensável à função jurisdicional do Estado e, exatamente por isso, possui determinados direitos … Ler mais
Para garantir que o trabalho do advogado que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja cada vez mais prático, ágil e cômodo, o tribunal tem investido em soluções e melhorias tanto dentro das dependências da corte quanto remotamente, especialmente em virtude do crescente acesso dos advogados aos sistemas judiciais por meios eletrônicos. No ambiente … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. Cadastrada como Tema 862, a questão submetida a julgamento vai tratar … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia nesta segunda-feira (12) debate sobre a Medida Provisória (MP) 881/2019. O seminário rn Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881 será realizado das 9h às 19h, no auditório do tribunal. Editada em abril deste ano, a medida provisória institui a Declaração de Direitos … Ler mais
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Medida Provisória 881/2019 – conhecida como MP da Liberdade Econômica – é "o caminho da prosperidade" para o Brasil, pois vai colocar em prática o objetivo do presidente Jair Bolsonaro de "tirar o Estado do cangote" da população. Guedes falou durante a abertura do seminário promovido pelo … Ler mais
