MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição … Ler mais
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO SUDECO Nº 28, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Institui o rito do processo administrativo de apuração de responsabilidade das infrações praticadas pelos licitantes e contratados e estabelece procedimentos para aplicação de sanções administrativas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no … Ler mais
PORTARIA GM/MS Nº 1.884, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Institui, para o exercício de 2021, incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, nos municípios em que há Pontos de Parada e Descanso – PPD. O MINISTRO DE … Ler mais
PORTARIA INMETRO Nº 340, DE 9 DE Agosto DE 2021 Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada – consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi … Ler mais
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 529, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de … Ler mais
PORTARIA MC Nº 654, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, Decreto nº … Ler mais
PORTARIA Nº 1.337, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e … Ler mais
DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DC Nº 624, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria de que trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relativas à produção e à capacidade … Ler mais
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo … Ler mais
Secretaria Executiva ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na … Ler mais
