STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes.

A decisão apresenta uma grande oportunidade para os colegas advogados prospectar novos clientes e aumentar o faturamento do seu escritório através de uma tese lucrativa e consolidada. Contribuintes que queiram se beneficiar da decisão do STF deverão ingressar com o pedido judicialmente e você precisa estar preparado para garantir os melhores resultados na ação judicial.

Decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS provoca corrida de empresas a escritórios de advocacia em todo país, saiba como garantir esse benefício para seus clientes.

Milhares de empresas como industrias, comércios e prestadores de serviços, desde que não integrem o Simples, têm direito à restituição dos valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos.

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