A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, reconheceu o direito de um encarregado de obras, que também transportava os empregados até os locais de serviço, ao recebimento do adicional por acúmulo de funções. Para a magistrada, a empresa exigiu do empregado a realização de tarefas estranhas à função de … Ler mais
Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH dos sócios executados. Para o juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a medida é possível quando esgotadas todas as tentativas de pagamento da dívida e a … Ler mais
Um mineiro que utilizava veículo próprio para se locomover no trajeto de ida e volta entre o local de serviço e sua residência procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da mineradora indenização pela não concessão do vale-transporte. Mas o juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da Vara do Trabalho de Itabira-MG, não acolheu o pedido … Ler mais
“A Constituição da República garante o respeito à dignidade da pessoa humana, à proporcionalidade e à razoabilidade, não sendo a eficiência do processo a única finalidade a ser observada pelo magistrado”, escreveu a desembargadora Virgínia Malta Canavarro na ementa de voto de sua relatoria, em julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por maioria, concluiu correta a concessão de licença paternidade a uma empregada da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) em razão do nascimento de seu filho, gestado pela esposa, também funcionária da empresa. O desembargador relator Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura concluiu que a … Ler mais
Uma ex-empregada da Ezentis, empresa de serviços, engenharia e instalações de comunicação, deve receber indenização por danos morais por ter sido tratada de forma hostil pelo seu supervisor. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma, no aspecto, sentença do juiz Fabrício Luckmann, da 20ª Vara … Ler mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um vigilante de um posto bancário. A empregadora comprovou nos autos que, antes da dispensa, já havia suspendido o empregado ao menos três vezes por faltas injustificadas ao serviço. A decisão do colegiado confirmou … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reverteu, por unanimidade, uma decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que havia condenado uma clínica geriátrica ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem. Ao julgar o recurso apresentado pela empresa, os desembargadores entenderam que … Ler mais
A 9ª Turma do TRT mineiro julgou favoravelmente um recurso da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para excluir a condenação da empresa ao pagamento de horas extras a um empregado que exercia atividades jornalísticas, em jornada de 8 horas diárias. Ele tinha o contrato de trabalho regido pela CLT, mas assumiu o cargo … Ler mais
O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas, verificando mensagens do chefe. No … Ler mais
