CEMADEN convoca para Procedimento de Heteroidentificação aprovados em concurso

EDITAL Nº 72/2024 – CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 – CEMADEN/MCTI

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 02/2023, nos seguintes termos:

1. Conforme o estabelecido no subitem 7.7 do Edital de Abertura nº 02/2023, ficam CONVOCADOS os candidatos relacionados abaixo, para o procedimento de Heteroidentificação, que será realizado no dia 22 de setembro de 2024, na cidade de São José dos Campos/SP, na EMEFI PROFESSORA AUREA CANTINHO RODRIGUES, localizada na RUA IRÃ, n º 135, em horário estabelecido no Cartão de Informação do Candidato:

2. O candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir das 15h00min do dia 17/09/2024. A identificação do local de realização do procedimento de heteroidentificação é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo o mesmo realizar o procedimento de heteroidentificação em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital.

3. Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de chegada munidos de documento de identidade original com foto.

3.1. O documento contendo a autodeclaração como pessoa preta ou parda será fornecido pelo Instituto AOCP, não sendo necessário o candidato providenciar tal documento.

4. Conforme estabelecido no subitem 7.9.2 “O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de heteroidentificação acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência, considerando a época/período da aplicação do corte.”

5. Conforme estabelecido no subitem 7.10 “A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do procedimento de heteroidentificação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) fenótipo apresentado pelo candidato e filmagem feita pela equipe do Instituto AOCP, para fins de registro de avaliação e para uso da Comissão de heteroidentificação.

d) as formas e os critérios do procedimento de heteroidentificação considerarão, presencialmente, tão somente os aspectos fenotípicos dos candidatos.”

6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São José dos Campos/SP, 16 de setembro de 2024

Regina Célia dos Santos Alvalá