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STF invalida norma do DF que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de firma do promotor de justiça para averbação de termo de reconhecimento de paternidade realizado perante o Ministério Público. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais

TRT-RJ edita ato que traz novidades sobre o procedimento da atermação no tribunal – CSJT2 – CSJT

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26/2/2025 – Você sabia que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) oferece um serviço voltado para trabalhadores(as) que desejam reivindicar seus direitos sem a necessidade de contratar advogado(a)? Trata-se da atermação, procedimento previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a cidadãos/cidadãs transformarem suas demandas em petições iniciais de … Ler mais

CEMADEN divulga resultado de procedimento de heteroidentificação de concurso

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[ EDITAL Nº 78, de 30 de SETEMBRO DE 2024RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 – CEMADEN/MCTI Provimento de Vagas Em Cargos de Nível Superior da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições … Ler mais

Divulgado o resultado de procedimento de heteroidentificação de seleção pública

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[ EDITAL Nº 39, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – PSS – SSC/MGI EDITAL DE RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – PRELIMINAR A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante … Ler mais

Federal de Alagoas convoca candidatos para procedimento de validação da autodeclaração

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[ EDITAL CONJUNTO Nº 50, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS) O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, o NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI) e a COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO … Ler mais

Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiram que o … Ler mais

CEMADEN convoca para Procedimento de Heteroidentificação aprovados em concurso

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[ EDITAL Nº 72/2024 – CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 – CEMADEN/MCTI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições … Ler mais

CORE- PE convoca candidatos para procedimento de hetoroidentificação.

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[ EDITAL Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2019 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco – CORE-PE, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Archimedes Cavalcanti Júnior, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas no Edital n° 01/2018 e demais … Ler mais

Divulgado resultado do procedimento de heteroidentificação dos convocados para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2019

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[ EDITAL DE 5 DE JUNHO DE 2019 Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco Bolsa-Prêmio de Vocação Para A Diplomacia A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco torna público o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação dos candidatos convocados para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2019, conforme o edital … Ler mais

Acusação falsa de mau procedimento gera reversão de justa causa à trabalhadora – CSJT2 – CSJT

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 A trabalhadora atuava na colheita de café da fazenda por 5 dias, como safrista. Recebia R$10,00 por medida de café colhido, até que, certo dia, ao perceberem a tentativa dos safristas em ludibriá-los nas medidas de café, os proprietários da fazenda providenciariam o registro do boletim de ocorrência pela polícia local e, em seguida, dispensaram, … Ler mais

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