A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais. Todos seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.
O primeiro projeto (PLN 13/2019) prevê crédito suplementar de R$ 39 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. Esse crédito provém de ajustes em dotações orçamentárias após remanejamentos em emendas parlamentares. Quando há impedimento de ordem técnica ou legal em uma emenda, os parlamentares podem alterar a destinação dos recursos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
A segunda proposta (PLN 15/2019) trata de um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, destinado à realização de manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação.
O terceiro texto aprovado (PLN 17/2019) destina um crédito especial de R$ 12,6 milhões para projetos de rodovias no Ministério da Infraestrutura; para o programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional; e para a sede da Controladoria-Geral da União (CGU) no Piauí. Os recursos resultam do cancelamento de despesas. O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI), recomendou a aprovação.
Audiências públicas
A CMO também aprovou dois requerimentos do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiências públicas, em data a se definir, para tratar dos impactos da ciência e da tecnologia na economia e sobre as carreiras dos servidores públicos nas instituições de ciência e tecnologia.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
