O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descumprimento da decisão da Corte, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto….
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas. O contingenciamento de recursos…
[ EDITAL Nº 3 – STDI/SOF/MPO, DE 11 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna…
[ EDITAL Nº 1 – STDI/SOF/MPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), tendo…
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (8) a proposta do Orçamento da Corte para 2024, no valor de R$ 897.877.951, sendo: – R$ 590.078.889 referentes às despesas obrigatórias (Pessoal – R$ 532.901.161 e Benefícios – R$ 57.177.728); – R$ 247.649.901 referentes às despesas discricionárias (demais despesas de custeio e…
O senador Marcelo Castro (MDB/PI) participou de um café da manhã oferecido pelo presidente do TST e do CSJT Ministros Alberto Balazeiro e Lelio Bentes, senador Marcelo Castro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga 19/10/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio…
O ministro Lelio Bentes e o deputado Felipe Francischini discutiram aspectos relacionados à Justiça do Trabalho 21/10/22 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu nesta quinta feira (20), para um almoço em seu gabinete, o deputado federal Felipe Francischini (União/PR),…
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) protocolou na quarta-feira (3/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes que constam no orçamento da Justiça do Trabalho, aprovados na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). O relator da…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) esteve na manhã desta sexta-feira (5) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para conversar com o titular da pasta, Valdir Simão, sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. Levenhagen manifestou a preocupação do TST e do CSJT…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou nesta segunda-feira (22) sua preocupação com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho, previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). O foco principal da preocupação do presidente é…