Os trabalhos da primeira reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana foram retomados, nesta terça-feira (9), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo da manhã, as comissões e os grupos de trabalho vinculados à organização informaram sobre o andamento de suas atividades.
A mesa condutora dos trabalhos foi dirigida pela presidente do STJ e coordenadora nacional do Brasil na cúpula, ministra Maria Thereza de Assis Moura; pelo presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana e secretário pro tempore da cúpula, juiz Luis Henry Molina Peña; e pela presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretária permanente da cúpula, ministra Elena Martínez Rosso.
Comissões relatam andamento de atividades
Maite Oronoz Rodríguez, presidente do Tribunal Supremo de Porto Rico e da Comissão Permanente de Gênero e Acesso à Justiça, ressaltou o compromisso da cúpula com o tema ao adotar a perspectiva de gênero e orientar sua aplicação ao trabalho de todas as comissões. "Simboliza o empenho com os princípios da igualdade e da equidade em benefício da efetivação da justiça", afirmou.
Em participação virtual, o copresidente da Comissão Permanente de Métodos Alternativos para a Resolução de Conflitos, juiz Roberto Contreras Olivares, apresentou ações adotadas para fortalecer mecanismos complementares aos métodos tradicionais de resolução de conflitos. Para o magistrado, "o compartilhamento de experiências favorece não apenas a construção de uma visão comum sobre a justiça penal restaurativa, mas um curso de ação comum".
As atividades da Comissão de Qualidade para a Justiça – integrada também pelo ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze – foram apresentadas em vídeo pelo seu presidente, o juiz Olmedo Arrocha, da Corte Suprema de Justiça do Panamá. O magistrado apontou a importância da adoção de sistemas integrados de gestão para otimizar os sistemas de justiça dos países ibero-americanos e propôs a entrega de um guia com boas práticas de normas de qualidade a ser elaborado com a contribuição de todos os países-membros. "É necessário compartilhar investimentos e responsabilidades para aprimorar a qualidade dos sistemas de justiça", asseverou.
A vice-presidente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e coordenadora da Comissão de Meio Ambiente, Damaris Vargas Vásquez, relatou que as atividades do grupo estiveram relacionadas à atualização dos princípios jurídicos para o desenvolvimento ecologicamente sustentável, ao debate da promoção de políticas de gestão ambiental e ao fortalecimento de competências nos litígios climáticos. A Comissão de Meio Ambiente conta com a participação do ministro do STJ Herman Benjamin.
A juíza da Corte Suprema de Justiça do Panamá Ángela Russo de Cedeño, coordenadora da Comissão de Seguimento das Regras de Brasília, participou por videoconferência. Ao apresentar o trabalho da comissão, a magistrada apontou que o compromisso de ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade deve ir além da implementação de políticas públicas. Para ela, também é preciso "capacitar os operadores da justiça e implementar ferramentas digitais".
A ministra do STJ Nancy Andrighi e os ministros Marco Aurélio Bellizze e Rogerio Schietti Cruz estiveram presentes na apresentação das atividades das comissões.
Rede Ibero-Americana de Escolas
Criada com o objetivo de funcionar como unidade de apoio recíproco entre centros judiciais para o desenvolvimento de atividades conjuntas de capacitação, a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) foi representada por seu secretário-geral, o juiz Jorge Jiménez Martín. Segundo o magistrado, as atividades desenvolvidas pela RIAEJ propõem uma agenda estratégica até 2025, quando ocorrerá a assembleia plenária da 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana, e uma reflexão acerca do desenvolvimento de certificação acadêmica e de bibliotecas comuns a todos os países. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) integra a RIAEJ desde 2007.
A apresentação das atividades do Portal de Sentenças de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) ficou a cargo de Denise Lara Zapata, diretora-geral de relações institucionais da Suprema Corte de Justiça do México. Ela explicou que o portal foi desenvolvido para funcionar como ferramenta de pesquisa especializada de jurisprudência dos tribunais superiores da região, que envolvam direitos econômicos, sociais, culturais ou ambientais. "Como os Desca são direitos básicos para que as pessoas vivam com dignidade, é fundamental promover o diálogo jurisprudencial entre as cortes", declarou.
Plano Ibero-Americano de Estatística Judicial
Para facilitar o conhecimento, a implementação e a avaliação de políticas públicas e a tomada de decisões baseada em dados estatísticos, foi criado, em 2006, o Plano Ibero-Americano de Estatística Judicial (PLIEJ). O órgão reúne informações socioeconômicas fornecidas pelos países-membros e publicadas em portal próprio.
Lília Mônica López Benítez, integrante do Conselho da Judicatura Federal do México, ressaltou que o PLIEJ é construído coletivamente e exortou a participação de cada país-membro para ampliar o acervo de dados. "Ele é uma ferramenta importante para fins de análise de direito comparado entre os países da região", comentou.
