Construo de novas quadras em bairro de Braslia questionada no STF
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, em que pede medida cautelar para suspender deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) que liberou a construo das quadras 500, do Setor Sudoeste de Braslia (DF). O empreendimento imobilirio compreende a construo de 22 edifcios em rea de cerrado protegida pela Lei Distrital 6.364/2019.
A Rede sustenta que a deciso proferida pelo presidente do STJ fere preceitos constitucionais da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentvel, considerando que os danos ambientais l causados podem ser irreversveis.
Informa que tramita no STF o Recurso Extraordinrio (RE) 1156402, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata da regularizao e ocupao das quadras 500 e que contesta a constitucionalidade do Decreto Distrital 32.144/2010, que permitiu a expanso do bairro.
Diante do pedido de concesso de medida cautelar para suspender a liberao da construo das quadras, o relator da ADPF, ministro Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao presidente do STJ, ressaltando a relevncia do objeto da ao.
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