Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável




27/06/2022 09:00
27/06/2022 09:00
24/06/2022 19:38


Os critérios de sustentabilidade nas contratações de gestão predial estarão em debate no IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove a partir desta terça-feira (28). O tema será abordado pela diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainer, que participará do quinto painel do seminário, na quarta-feira (29), penúltimo dia do evento.

O painel, intitulado “Inovação e Sustentabilidade – A adoção de facility management na gestão de infraestrutura predial”, é dedicado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata de indústria, inovação e infraestrutura. Além de Lara Brainer, participarão Irimar Palombo, presidente da Associação Brasileira de Facility Management Property e Workplace (Abrafac), e Gisele Doetzer, chefe da Seção de Sustentabilidade do DNIT, como mediadora.

O seminário, virtual, será transmitido pelo YouTube, e quem se inscrever receberá certificado de participação ao final. Clique aqui para conhecer a programação completa e fazer sua inscrição.

A abertura contará com palestra do ambientalista, ativista indígena e filósofo Ailton Krenak.

Posição de vanguarda

“É muito importante o STJ destacar esses temas, pois ele é um órgão numa posição de vanguarda nas contratações sustentáveis e, com isso, abre os olhos de outros órgãos para a viabilidade dessas contratações e para a melhor aplicação dos recursos públicos”, afirmou Lara Brainer.

Segundo a diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, facility management no setor público tem características específicas. “Uma delas é o risco do negócio. Isso inclui a continuidade dos serviços prestados aos órgãos públicos e os investimentos que as empresas e fornecedores deverão fazer para cumprir essas contratações”, explicou.

Outra questão diz respeito a quais serviços podem ser terceirizados. “Cada órgão deve analisar a sua realidade. Mas, de modo geral, recepção, limpeza, copeiragem e alguns outros são passíveis de terceirização”, disse ela.

A programação do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário tem como referência os 17 ODS – metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da erradicação da pobreza, da proteção do meio ambiente e da garantia de paz e prosperidade para as pessoas em todo o planeta.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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