O documento traz, entre outras ações, as iniciativas para efetividade do processo e continuidade da prestação jurisdicional em toda a Justiça do Trabalho.
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“As atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho acabam ganhando contornos de maior relevância no cenário como o que vivenciamos no ano de 2020. Nesse contexto, a atividade de supervisão e orientação teve papel relevante para minorar as incertezas trazidas pelo período pandêmico e excepcional”, explicou o corregedor-geral. “Pautei a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no primeiro ano de minha gestão atento a tais objetivos, ciente de todos os desafios gerados pela pandemia de Covid-19 e, na certeza de que, mais do que nunca, a sociedade precisa de um Judiciário atuante e atento a todas as demandas que esses novos tempos nos trouxeram”, completou.
Pandemia
Frente às novas demandas trazidas pela pandemia, a Corregedoria-Geral publicou resoluções, recomendações e atos voltados à prevenção e à continuidade das atividades jurisdicionais. As Recomendações CGJT nº 3 a 10/2020 trazem disposições sobre a instituição de trabalho remoto, a manutenção de audiências e sessões telepresenciais, a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados, além do estímulo ao direcionamento de recursos oriundos do Projeto Garimpo no combate à Covid-19 e a priorização, na medida do possível, da tramitação de ações trabalhistas e recursos do interesse de profissionais de saúde que atuam no combate ao coronavírus.
Correições
A corregedoria também realizou, no TRT da 18ª Região (GO), de 14 a 18 de setembro, a primeira correição telepresencial da história do órgão. Com a continuidade da pandemia, todas as demais correições foram realizadas no mesmo formato virtual. Foram realizadas correições telepresenciais nos TRTs da 6ª Região (PE), da 11ª Região (AM/RR), da 14ª Região (RO/AC) e da 23ª Região (MT).
Uma pré-correição ordinária remota foi realizada em todos os TRTs, o que possibilitou a redução de 86,07% dos processos vencidos em primeiro grau e 7,3% em segundo grau.
Processo Judicial Eletrônico
Em relação ao PJe, 17 dos 24 TRTs conseguiram conquistar o Selo “100% PJe\”. Aqueles que não conseguiram cumprir a totalidade da meta, já atingiram a marca de mais de 90% dos processos judiciais inseridos no Sistema PJe.
No mesmo caminho, o Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias Regionais (PJeCor) foi implantado para possibilitar uniformização, celeridade e transparência na tramitação e informações referentes a procedimentos disciplinares das corregedorias.
Execução
Com o objetivo de viabilizar a efetividade das execuções trabalhistas, a CGJT, por meio da coordenação do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-JT), promoveu as atividades atinentes aos sistemas de busca patrimonial na Justiça do Trabalho.
Também houve ampla participação na ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), e de ações para o desenvolvimento do Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que substituiu o sistema Bacenjud.
Conciliação estimulada
De 19/02/2020 a 31/12/2020, ingressaram na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 732 processos. “Com relação às correições parciais relacionadas ao tema Covid-19 (mais de 45% do total), a Corregedoria-Geral, seguindo a política de conciliação estimulada pela Recomendação CSJT.GP n. 001/2020, buscou o caminho da tentativa de composição, por meio da conversão em diligência para que fossem marcadas audiências de conciliação no âmbito dos Tribunais Regionais em questões sensíveis, com grande êxito”, destacou o magistrado.
Saiba mais: (21/12/2020) Retrospectiva: confira as ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2020
(VC/AJ)
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
