Corregedoria concluiu correição ordinária no TRT-11 (AM/RR)

A ata com os resultados da atividade correicional realizada desde o início da semana foi lida em sessão plenária do tribunal.

Sessão plenária de encerramento da correição ordinária. (foto: TRT-11)

Sessão plenária de encerramento da correição ordinária. (foto: TRT-11)

13/5/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, encerrou, nesta sexta-feira, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Na sessão plenária para a leitura da ata de correição o ministro apresentou os resultados da atividade correicional realizada no tribunal desde o início da semana. 

Durante os trabalhos, a equipe da corregedoria examinou os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe, além da averiguação dos dados previamente encaminhados pela administração do TRT-11. O ministro também cumpriu uma agenda de visitas, reuniões e atendimentos a magistrados, advogados, servidores e jurisdicionados.

O ministro agradeceu a boa acolhida e afirmou estar impressionado com os lugares que conheceu, com a beleza da capital amazonense e pela gentileza com que ele e sua equipe foram tratados por todos no TRT-11. “Foi uma semana espetacular. De muito trabalho, mas também de muito carinho”, declarou.

Pontos positivos

Em discurso, o ministro destacou como pontos positivos o desempenho da Escola Judicial (Ejud-11), a taxa de congestionamento líquida de processos; a taxa de produtividade do 1º grau; o prazo da duração processual; a reduzida quantidade de recursos de revista pendentes; a eficiência nas audiências de conciliação em precatórios; dentre outros.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, afirmou que as supervisões da Corregedoria-Geral nos TRTs não têm finalidade repressiva ou punitiva, mas sim de aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho em todo o país. Ela também declarou empenho para atender as recomendações feitas na ata correicional.

“Nosso tribunal amazônida envidará todos os esforços, com consciência e responsabilidade, para que sejam cumpridas todas as recomendações anotadas na ata correicional”, disse. “Assumindo um compromisso organizacional, sempre com o desiderato de prestar um serviço público de excelência, buscando um maior nível de excelência na entrega da prestação jurisdicional a quem nos procura, com celeridade e qualidade”, completou.

A sessão foi realizada no prédio-sede do tribunal, em Manaus, e teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

Confira: 

 

Corregedoria Solidária

O Jardim de Infância Casa da Criança foi a entidade filantrópica beneficiada pela campanha “Corregedoria Solidária”, de iniciativa do gabinete do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. Durante as correições da gestão do ministro, ele incentiva os TRTs a aderirem à campanha e aqui não foi diferente. Na edição do TRT-11, o tribunal arrecadou mais de 750 quilos de alimentos não perecíveis.

A entrega foi realizada na quinta-feira (12/5) a diretora da Casa da Criança, irmã Maria da Cruz da Conceição Silva. A entidade tem 74 anos de existência e atualmente atende a 250 crianças na faixa de 2 a 5 anos, com creche e jardim da infância. A freira explicou que a casa sobrevive de doações e agradeceu a boa ação de todas as pessoas envolvidas. “É gratificante ver a generosidade do povo”, disse.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, afirmou ser uma honra repassar as doações a uma entidade tradicional da cidade e que realiza um trabalho exemplar. A presidente destacou que a campanha foi bem recebida por magistrados, servidores e prestadores do Tribunal. O ministro Caputo Bastos, por sua vez, afirmou que apenas provoca os tribunais, mas a campanha é realizada pelos TRTs, que sempre “abraçam a ideia”.

Próxima correição

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho realiza a próxima correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). A inspeção será realizada de 23 a 27 de maio.

Confira o calendário de correições da gestão do ministro Caputo Bastos

Com informações do TRT da 11ª Região (AM/RR)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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