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AVISO DE Chamada PÚBLICA CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 27/2020
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Ministério da Saúde – MS, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS), tornam pública a Chamada CNPq/MS/SAPS/DEPROS Nº 27/2020 – Pesquisa em Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Fatores de Risco Associados, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.cnpq.br e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, voltados às doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco associados, com foco nas ações realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde. Além disso, a Chamada visa apoiar projetos que possam contribuir de modo efetivo para o avanço do conhecimento, formação de recursos humanos, geração de produtos e processos para aprimoramento da atenção primária à saúde, bem como subsidiar a formulação, implementação e avaliação de ações públicas voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Para fins da Chamada, devem-se considerar as seguintes doenças crônicas não transmissíveis: Diabetes Mellitus (DM), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Obesidade. São objetivos da chamada: Selecionar e contratar propostas de acordo com os eixos e as linhas de pesquisa definidos na Chamada. Os projetos deverão ser inseridos em apenas um dos eixos e uma das linhas de pesquisas relacionadas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 04/08/2020; Prazo para impugnação da Chamada: 14/08/2020; Data limite para submissão das propostas: 18/09/2020; Julgamento – Comitê Julgador (mérito técnico-científico): 19/10/2020 a 23/10/2020; Julgamento – Comitê de Relevância Social: 27/10/2020 a 30/10/2020; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/11/2020; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 16/11/2020; Divulgação da decisão definitiva no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2020. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 5.000.000,00, sendo R$ 2.500,000,00 em Bolsa e R$ 2.500,000,00 em Custeio, oriundos do Termo de Execução Descentralizado, TED nº 124/2019, celebrado entre o CNPq e o MS a serem liberados em duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido instrumento. Quando o cronograma de desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro. O repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Os projetos terão os seguintes valores de financiamento de acordo com o Eixo Temático: a) Para o Eixo I (Estratégias Efetivas na APS), será destinado um valor de R$ 3.200.000,00. Estima-se o valor de R$ 400.000,00 para cada uma das linhas de pesquisa; b) Para o Eixo II (Avaliação de Programas na APS) será destinado um valor de R$ 1.240.000,00. Estima-se um valor de R$ 100.000,00 para a proposta referente à linha de pesquisa 9 e um valor estimado de R$ 1.140.000,00 para as propostas da linha de pesquisa 10. c) Para o Eixo III (Fatores Associados às Doenças Crônicas não Transmissíveis) será destinado um valor de R$ 560.000,00. Estima-se um valor de R$ 60.000,00 por proposta referente à linha de pesquisa 11 e um valor estimado de R$ 500.000,00 referente à linha de pesquisa 12.
Brasília, 03 de agosto de 2020.
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente do CNPq
