A Auditoria Militar de Manaus, 12ª Circunscrição Judiciária Militar (12ª CJM), realizou, entre os dias 5 e 7 de junho, audiências com depoimento especial, nos termos da Lei 13.431/2017.
Os atos foram presididos pelo juiz federal da Justiça Militar Ataliba Dias Ramos, dentro de uma ação penal militar que tramita em segredo de justiça naquele juízo.
A ação trata, em tese, de práticas criminosas de cunho sexual, perpetradas contra menores de idade na época dos fatos.
Para realização do ato, foi solicitada a cooperação jurisdicional da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus (AM), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A juíza Dinah Câmara Fernandes, titular da Vara, designou o entrevistador forense Daniel Moysés Motta Aranha de Araújo, lotado na coordenadoria psicossocial judiciária do TJAM para a condução dos depoimentos.
Foram ouvidas três ofendidas e duas testemunhas por intermédio do depoimento especial, realizado em conformidade com o protocolo brasileiro de entrevista forense com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O depoimento especial concilia a proteção devida à infância e adolescência com o interesse da justiça em apurar e esclarecer os fatos submetidos à sua apreciação.
A condução do depoimento é realizada pelo Entrevistador Forense, profissional habilitado a dialogar com crianças e adolescentes respeitando suas características e particularidades.
