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EDITAL Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS NEGRAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/2025
Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana
Convocação para procedimento de Confirmação Complementar de Autodeclaração para Pessoas Negras
Art. 1º A Funai torna pública a convocação para conhecimento das(os) candidatas(os) autodeclaradas(os) preta(o) e pardas(os) conforme relação nominal anexa (Anexo I), inscritas na reserva de vagas para Pessoas Negras no Processo Seletivo Simplificado – PSS/2025, destinado à Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), a fim de participarem da etapa de Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração (PCCA), conforme Item 6 do EDITAL Nº11/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana) e suas retificações.
Art. 2º O PSS/2025 – PIIRC tem por finalidade a contratação por tempo determinado de Auxiliares de Proteção Etnoambiental, Agentes de Proteção Etnoambiental, Especialista de Proteção Etnoambiental – Ações Finalísticas e de Especialista de Proteção Etnoambiental – Administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de assistência à saúde para povos indígenas e de atividades temporárias de apoio às ações de proteção etnoambiental para povos indígenas isolados e de recente contato, que irão atuar na Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana.
Art. 3º Serão convocadas(os) para esta etapa as(os) candidatas(os) conforme relação nominal anexa (Anexo I), e critérios estabelecidos no EDITAL Nº11/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana) e suas retificações.
Parágrafo único. É responsabilidade da(o) candidata(o) verificar as datas e horário pré-determinado para sua avaliação, conforme distribuição descrita neste edital.
Art. 4º O comparecimento para a realização do procedimento é uma etapa obrigatória e deverá ser feito de acordo com as orientações que seguem:
I – Data: 02 e 03 de outubro de 2025
II – Horário: Entre 09h00 e 12h00 e entre 14h00 e 17h00, no horário oficial local.
III – Local: Sede da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye’kuana, situada na Avenida Santos Dumont, n° 1.403, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR – CEP 69.306-275.
Art. 5º A etapa de heteroidentificação será realizada em três fases:
I – Apresentação presencial: A(o) candidata(o) deverá comparecer ao local indicado, onde será recebida(o) por servidoras(es) designadas(os) da Funai.
II – Conferência de Documento Oficial de Identidade: Para a realização do procedimento a pessoa candidata deverá apresentar Documento Oficial com foto, com prazo de validade vigente, para confirmação do comparecimento.
III – Registro de imagem: No ato da apresentação, serão colhidos registros fotográficos e de vídeo da pessoa candidata, em conformidade com os protocolos definidos pela Comissão dos PCCA (Protocolo de Orientações Gerais sobre Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras – PSS/2025 – PIIRC/CGIIRC -1/2025). Para garantir a qualidade e a fidedignidade do registro, a(o) candidata(o) deverá seguir as orientações da(o) servidora(or) responsável, inclusive no que se refere à iluminação, enquadramento e posicionamento. Será vedada a utilização de óculos escuros, bonés, toucas, máscaras ou quaisquer objetos que dificultem ou prejudiquem a visibilidade fenotípica necessária à avaliação, excetuando os adornos, acessórios ou elementos identitários de caráter cultural, étnico ou religioso, desde que não impeçam a adequada visualização de suas características fenotípicas.
Parágrafo único. A(o) candidata(o) que não comparecer ao procedimento, ou não permitir ser filmado, estará automaticamente excluído da concorrência nas vagas de ações afirmativas e passará a concorrer apenas com os candidatos da ampla concorrência.
Art. 6º As fotos e vídeos coletados serão encaminhadas à Comissão Especial do PSS/2025 – PIIRC que remeterá à Comissão Avaliadora de Confirmação Complementar para Pessoas Negras, que procederá à análise e deliberação sobre a validação da autodeclaração.
Parágrafo único. Os servidores responsáveis pelo registro do material conforme disposto na alínea III do Art. 5º deste Edital de Convocação irão proceder a instrução processual dos registros no Sei/Funai para posterior disponibilização à Comissão Avaliadora de Confirmação Complementar para Pessoas Negras, tendo em vista a segurança das informações e dos dados pessoais dos candidatos, em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Nº 13.709/2018.
Art. 7º As(os) candidatas(os) deverão comparecer ao local munidos dos seguintes documentos obrigatórios:
I – Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho – CTPS, Passaporte, etc.)
Art. 8º Em observância ao §2º do Art. 3º da Lei nº 15.142/2025, a pessoa que tiver sua autodeclaração indeferida por não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, conforme item 11 do EDITAL Nº11/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/2025 (Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana) e suas retificações.
Art. 9º Nos termos do Art. 11 do Decreto nº 12.539/2025 será garantido as pessoas candidatas(os) o direito de interpor recurso à decisão, dispondo de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado.
Art. 10. Demais orientações, dúvidas e comunicados oficiais estarão disponíveis no site oficial da Funai e canais de comunicação informado no EDITAL Nº11/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS/2025 – Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Yekuana) e suas retificações.
Art. 11. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Presidenta Substituta
ANEXO
AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL
|
Nome |
Reserva de Vagas |
|
Fracisco Almir de Souza Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Jose Pedro da Conceição |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Junior dos Santos Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Aguinaldo Pereira de Moraes |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Jayane Sales dos Santos |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Sara da Silva Ramos |
Pessoas Pretas e pardas |
AGENTE DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL
|
Nome |
Modalidade/Reserva |
|
Carlos Alex Silva de Oliveira |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Alexson da Silva Barros |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Lucas Rodrigues da Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Tiago Araújo da Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Paulo Costa Teixeira |
Pessoas Pretas e pardas |
ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL – AÇÕES FINALÍSTICAS
|
Nome |
Modalidade/Reserva |
|
Marina Raisa Vilela da Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Pellemali Gius Bertrand |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Matheus Bandeira da Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
ESPECIALISTA DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL – ADMINISTRATIVO
|
Nome |
Modalidade/Reserva |
|
Renato Alexsandro Moura da Silva |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Bruna Lucy da Costa Aguiar |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Raiane Cristina Araujo Maluf |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Alex Mota Barbosa |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Pellemali Gius Bertrand |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Bruna Angélica Fernandes Lima |
Pessoas Pretas e pardas |
|
Paulo Costa Teixeira |
Pessoas Pretas e pardas |
