Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, do Governador do Distrito Federal, o Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, Alte Esq Marcos Vinícius, comunica que, no âmbito desta Corte, permanece em vigor o Ato nº 3209/2021, que prorrogou a vigência dos Atos que se referem às medidas restritivas para conter a pandemia.
Os diretores, secretários e assessores somente permitirão o trabalho presencial de servidores cuja presença física seja imprescindível ao desenvolvimento de suas atividades.
Todas as reuniões previamente agendadas serão realizadas virtualmente.