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EDITAL Nº 4/2024
IV Edição Prêmio Palmares de Arte
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES no uso de suas atribuições e competências legais conferidas pelo art.19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o constante do processo nº 01420.100525/2024-41, torna público o Edital nº 04/2024 que regulamenta o Chamamento Público IV Edição Prêmio Palmares de Arte, cujo objeto é a seleção e premiação de 100 (cem) iniciativas culturais de artistas afro-brasileiros, autodeclarados negros (pretos ou pardos) e/ou membros de Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas pela FCP, praticantes das diversas expressões culturais afro-brasileiras.
O referido Edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010 e suas alterações, no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos IV e VI; no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
O Edital completo e todas as informações estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares, www.palmares.gov.br e na plataforma Prosas www.prosas.com.br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
