Ibama retifica edital de concurso para analista administrativo e analista ambiental

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EDITAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS

DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna públicas as alterações no Edital nº 1 – Ibama, de 23 de janeiro de 2025, conforme abaixo especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

a) a retificação da nomenclatura do Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1, constante dos subitens 2.2, 4.1, 9.7.1, 12.5 e 15.2.4;

b) a retificação do subitem 10.11.3;

c) a renumeração do item “DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)”;

d) a retificação dos conhecimentos básicos referentes a Noções de Direito Constitucional para os cargos de Analista Ambiental, constantes do subitem 15.2.3; e

e) a retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental, constantes do subitem 15.2.4.

[…]

2.2 ANALISTA AMBIENTAL

[…]

CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL

[…]

4.1 Serão ofertadas 460 vagas, sendo 130 para o cargo de Analista Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro a seguir:

CARGO/TEMA

LOCALIDADE DE VAGA

VAGAS

LIMITE DE APROVADOS NO CONCURSO, CONFORME O ANEXO II DO DECRETO Nº 9.739/2019

(INCLUÍDAS AS VAGAS IMEDIATAS)

AC

PCD

PP

Total

AC

PCD

PP

Total

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

AC

10

1

3

14

35

3

9

47

AL

1

*

*

1

3

1

1

5

AM

19

2

6

27

44

3

13

60

AP

8

1

3

12

28

3

11

42

CE

2

*

*

2

6

1

2

9

DF

91

7

25

123

184

13

49

246

GO

1

*

*

1

3

1

1

5

MA

11

1

3

15

35

3

10

48

MS

3

1

1

5

16

2

4

22

MT

13

1

4

18

39

3

11

53

PA

19

2

5

26

45

3

12

60

PB

1

*

*

1

3

1

1

5

PE

2

*

*

2

6

1

2

9

PI

2

*

1

3

10

1

3

14

PR

1

*

*

1

3

1

1

5

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

9.7.1 Para cada cargo/tema/localidade de vaga/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos por cargo/tema/localidade de vaga especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

CARGO /TEMA

LOCALIDADE DE VAGA

QUANTITATIVO

AC

PCD

PP

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

AC

89

10

89

AL

10

10

10

AM

114

12

114

AP

79

10

79

CE

13

10

13

DF

233

25

234

GO

10

10

10

MA

91

10

91

MS

39

10

39

MT

100

11

101

PA

114

12

114

PB

10

10

10

PE

13

10

13

PI

23

10

23

PR

10

10

10

RJ

79

10

79

RN

13

10

13

RO

98

11

99

RR

98

11

99

RS

23

10

23

SC

10

10

10

SE

13

10

13

TO

85

10

85

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

[…]

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

[…]

10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 – declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 – declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 – diploma do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 – recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de imposto(s); e 3 – declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades.

[…]

12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:

CARGO/TEMA

LOCALIDADE DE VAGA

LIMITE DE APROVADOS

AC

PCD

PP

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

AC

35

3

9

AL

3

1

1

AM

44

3

13

AP

28

3

11

CE

6

1

2

DF

184

13

49

GO

3

1

1

MA

35

3

10

MS

16

2

4

MT

39

3

11

PA

45

3

12

PB

3

1

1

PE

6

1

2

PI

10

1

3

PR

3

1

1

RJ

28

3

11

RN

6

1

2

RO

37

3

12

RR

37

3

12

RS

10

1

3

SC

3

1

1

SE

6

1

2

TO

33

3

9

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

[…]

15.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL

[…]

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: […]. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos poderes no Estado. 5.1 Poder Legislativo. 5.1.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.1.2 Tribunal de Contas da União (TCU). 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

[…]

15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[…]

CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL

[…]

COMÉRCIO EXTERIOR: […]. 1.4 Portaria nº 38 da Secex/MDIC, de 18 de maio de 2015, Portaria Secex nº 346, de 28 de agosto de 2024, Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

[…]

QUALIDADE AMBIENTAL: […]. 8 Convenções internacionais. 8.1 Decreto nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 8.2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 9 Agrotóxicos, seus componentes e afins. 9.1 Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos). 9.2 Decreto nº 4.074/2002. 9.3 Decreto nº 10.833/2021. 9.4 Portaria IBAMA nº 84/1996 (potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 9.5 Instrução Normativa Ibama nº 27/2018 e alterações. 9.6 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 9.7 Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. 9.8 Produtos de baixa periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de controle. 9.9 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 9.10 Produtos preservativos de madeira. 9.11 Lei nº 4.797/1965. 9.12 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior). 9.13 Fundamentos de Agroecologia.

[…]

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

Com informações do Diário Oficial da União

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