PORTARIA ICMBIO Nº 1.075, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos (02070.009911/2022-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, Seção 2;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 02070.009911/2022-18, resolve:
Art. 1º Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais concessionadas, conforme anexo I desta Portaria.
Art. 2° A concessão do desconto ENTORNO se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno, por ato da chefia unidade.
Art. 3° As unidades de conservação concessionadas deverão iniciar a cobrança dos novos valores instituídos por esta Portaria a partir de 1º de novembro de 2022, devendo providenciar ampla divulgação desses valores para a sociedade.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 615 de 28 de setembro de 2021, no que se refere os preços de ingresso dos Parques relacionados no anexo I desta Portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
ANEXO I
COBRANÇA DE INGRESSO PARQUES CONCESSIONADOS
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Cód. Receita |
Unidades |
Descrição de receita |
Valores em R$ |
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7087 |
Parque Nacional do Iguaçu |
Ingresso, público em geral |
R$ 95,00 |
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Desconto Brasil (50%) |
R$ 48,00 |
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Desconto Mercosul (25%) |
R$ 72,00 |
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Desconto Entorno (90%) |
R$ 10,00 |
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Parque Nacional da Tijuca |
Ingresso Setor Corcovado, público em geral |
R$ 48,00 |
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Desconto baixa temporada (50%) |
R$ 24,00 |
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Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha |
Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias |
R$ 358,00 |
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Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias – Desconto Brasil (50%) |
R$ 179,00 |
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Moradores, parentes em primeiro grau, pessoas a serviço autorizadas |
ISENTO |
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Parque Nacional de Itatiaia e Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros |
Ingresso, público em geral |
R$ 43,00 |
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Desconto Brasil (50%) |
R$ 22,00 |
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Desconto Mercosul (25%) |
R$ 33,00 |
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Desconto Entorno (90%) |
R$ 4,00 |
