Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 624 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 624 DO STJ
DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES
Súmula 615-STJ.
LICITAÇÃO
Flexibilização da Lei 8.666/93 no “Minha Casa, Minha
Vida”.
Vida”.
SERVIDORES PÚBLICOS
Termo inicial do adicional de insalubridade.
VPNI: incorporação pelo subsídio e incidência do teto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Súmula 611-STJ.
DIREITO CIVIL
SEGURO
Súmula 610-STJ.
CONDOMÍNIO
Ação de cobrança de débitos condominiais proposta
contra o arrendatário.
contra o arrendatário.
PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para
constatar situação de risco.
constatar situação de risco.
ALIMENTOS
Dedução das despesas pagas in natura.
DIVÓRCIO
Mesmo já havendo um acordo homologado sobre a partilha
de bens, é possível que seja feito um novo ajuste posteriormente.
de bens, é possível que seja feito um novo ajuste posteriormente.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PODER FAMILIAR
Adoção à brasileira e realização de perícia para
constatar situação de risco.
constatar situação de risco.
DIREITO AMBIENTAL
FATO CONSUMADO
Súmula 613-STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Legitimidade do MP para pleitear tratamento médico ou
entrega de medicamentos.
entrega de medicamentos.
DIREITO PENAL
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Delito do art. 54 da Lei 9.605/98 é formal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUJEITOS DO PROCESSO
Nomeação judicial de Núcleo de Prática Jurídica e
dispensa de procuração.
dispensa de procuração.
DIREITO TRIBUTÁRIO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Súmula 612-STJ.
IPTU
Súmula 614-STJ.
PIS / COFINS
É ilegal a disciplina de creditamento prevista nas
Instruções Normativas da SRF 247/2002 e 404/2004.
Instruções Normativas da SRF 247/2002 e 404/2004.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APOSENTADORIA
Segurado que tenha desempenhado serviço rurícola antes
da Lei nº 8.213/91.
da Lei nº 8.213/91.
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Desligamento de participante e fim do direito ao
rateio do superávit.
rateio do superávit.
