Olá amigos do Dizer o Direito,
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 707 DO STJ
DIREITO CIVIL
ALIMENTOS
§ Mesmo após o STJ ter homologado a decisão estrangeira
sobre alimentos, o devedor poderá ajuizar ação pedindo a revisão do valor da
pensão alimentícia.
DIREITO PROCESSUAL
CIVIL
EXECUÇÃO
§ O advogado, titular de honorários advocatícios
sucumbenciais arbitrados no processo em que atuou como representante de uma
parte, não pode receber primeiro que o seu cliente que venceu a demanda.
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
TRIBUNAL
DO JÚRI
§ Quando a apelação contra a sentença condenatória é
interposta com fundamento no art. 593, III, “d”, do CPP, o Tribunal
tem o dever de analisar se existem provas de cada um dos elementos essenciais
do crime, ainda que não concorde com o peso que lhes deu o júri.
