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Confira abaixo o índice. Bons
estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO
708 DO STJ
DIREITO PROCESSUAL
PENAL
FORO
POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
§ Compete aos tribunais de justiça estaduais processar
e julgar os delitos comuns, não relacionados com o cargo, em tese praticados
por Promotores de Justiça.
