INFORMATIVO Comentado 845 STF


Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 845 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 845 DO STF

Direito Constitucional

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Revogação do ato normativo que estava sendo impugnado
e julgamento da ação sem comunicar este fato ao STF.

DIREITO ADMINISTRATIVO

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Administração Pública deve descontar os dias não
trabalhados por servidor público em greve.

DIREITO CIVIL

DIREITOS AUTORAIS

A Lei nº 12.853/2013, que modificou a Lei nº 9.610/98,
é constitucional

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

REPERCUSSÃO GERAL

É possível a rediscussão da repercussão geral no
Plenário físico mesmo tendo sido reconhecida previamente no Plenário Virtual.

RECLAMAÇÃO

Não existe reclamação preventiva.

Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada
em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas
instâncias antecedentes.

DIREITO PENAL

DOSIMETRIA DA PENA

Elevados custos da investigação e enriquecimento do
réu não são argumentos para aumentar a pena-base.

PESCA ILEGAL

Pessoa presa sem peixes, mas com equipamentos, em
local onde a pesca é proibida comete crime?

DIREITO PROCESSUAL PENAL

RECURSOS

Prazo do agravo contra a decisão do Tribunal de origem
que nega seguimento ao RE.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESAPOSENTAÇÃO

A desaposentação é ilegal.

Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015

Artigo Original em Dizer o Direito

Deixe um comentário

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.