Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 846 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 846 DO STF
Direito NOTARIAL E REGISTRAL
PROTESTO DE CDA
É constitucional o protesto de CDA.
DIREITO TRIBUTÁRIO
PROTESTO DE CDA
É constitucional o protesto de CDA.
DIREITO INTERNACIONAL
EXTRADIÇÃO
O fato de o Estado requerente ter qualificado os
delitos do extraditando como de lesa-humanidade não torna tais crimes
imprescritíveis no Brasil.
delitos do extraditando como de lesa-humanidade não torna tais crimes
imprescritíveis no Brasil.
Livro PRINCIPAIS JULGADOS DO STF E STJ COMENTADOS 2015
