Olá amigos do Dizer o Direito,

Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 876 STF.

Confira abaixo o índice. Bons estudos.

ÍNDICE DO INFORMATIVO 876 DO STF

DIREITO ADMINISTRATIVO

FUNDEF

União deverá indenizar Estados prejudicados com o
cálculo incorreto do VMNA.

DIREITO PENAL

DIFAMAÇÃO

Difamação pode ser praticada mediante a publicação de
vídeo no qual o discurso da vítima seja editado.

Artigo Original em Dizer o Direito

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