Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 906 STF.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 906 DO STF
DIREITO ADMINISTRATIVO
GREVE
Constitucionalidade de Decreto estadual que
regulamenta as providências a serem adotadas em caso de greve.
regulamenta as providências a serem adotadas em caso de greve.
DIREITO CIVIL
BEM DE FAMÍLIA
Impenhorabilidade do bem de família e contratos de
locação comercial.
locação comercial.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTERROGATÓRIO
Inconstitucionalidade da condução coercitiva para
interrogatório
interrogatório
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO
Prazo prescricional e tributo declarado
inconstitucional.
inconstitucional.
ICMS
Rejeição do pedido de modulação dos efeitos da ADI
3246/PA.
3246/PA.
DIREITO FINANCEIRO
É inconstitucional norma estadual que destina recursos
do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de
desenvolvimento econômico.
do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de
desenvolvimento econômico.
