A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 806 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. 

No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que, em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos, sem outras provas materiais. O processo em questão, em segredo de justiça, teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. 

Em outro julgado mencionado na edição, a Segunda Turma, por unanimidade, definiu que a seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes não importa em suspensão automática dos recursos em trâmite no STJ. O REsp 2.027.768 teve como relator o ministro Teodoro Silva Santos.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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