INFORMATIVO Esquematizado 545 STJ

ÍNDICE DO
INFORMATIVO 545 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

INTERVENÇÃO FEDERAL

• Competência para julgar o pedido de intervenção.

DIREITO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO

• Termo inicial do mandado de segurança envolvendo
concurso público.

SERVIDORES PÚBLICOS

• Pensão por morte da Lei n.° 8.112/90 e
surgimento de outro beneficiário.

DIREITO CIVIL

BEM DE FAMÍLIA

• Executado que aliena o bem de família pratica fraude
à execução?

JUROS MORATÓRIOS

• A citação é o termo inicial dos juros moratórios em
caso de obrigações contratuais ilíquidas.

RESPONSABILIDADE CIVIL

• Condenação ao pagamento de indenização em forma de
pensão mensal e necessidade de constituição de capital.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

• As partes possuem o direito de que novo exame de DNA
seja feito caso o primeiro tenha sido inconclusivo e exista viabilidade técnica
para o seu refazimento.

DIREITO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE CIVIL

• Responsabilidade civil por dano ambiental

DIREITO PROCESSUAL PENAL

FUNDAMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS

• A decisão que defere diligências invasivas de acesso
a dados (bancários, telefônicos e de empresa de transporte aéreo) precisa ser
motivada.

TRIBUNAL DO JÚRI

• Votação no Tribunal do Júri e inexistência de
quesito sobre excesso doloso.

DEFENSOR DATIVO

• Honorários advocatícios arbitrados em favor de
defensor dativo.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR

• Compete à Justiça Militar julgar militar que
praticou estelionato para burlar a condenação que havia recebido na Justiça
Militar.

DIREITO TRIBUTÁRIO

SIMPLES NACIONAL

• Indeferimento da inclusão pela existência de débitos
com a Fazenda Pública.

Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2013.

Além de tornar a leitura mais
agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande
vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e,
dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim,
por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para
tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio,
tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra
conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

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