INFORMATIVO Esquematizado 563 STJ

ÍNDICE DO INFORMATIVO 563 DO STJ

DIREITO
ADMINISTRATIVO

RESPONSABILIDADE
CIVIL

•
Ilegitimidade passiva da União em demanda que envolve erro médico ocorrido em
hospital do SUS.

GREVE
NO SERVIÇO PÚBLICO

•
Possibilidade de desconto dos dias parados da remuneração dos grevistas.

DIREITO
CIVIL

RESPONSABILIDADE
CIVIL

•
Prazo prescricional da ação de indenização proposta contra pessoa jurídica de
direito privado prestadora de serviço público.

DPVAT

•
Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro
DPVAT.

UNIÃO
ESTÁVEL

•
Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável.

SUCESSÃO
CAUSA MORTIS

•
Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da
herança.

SUCESSÃO
DO CÔNJUGE

•
Sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes e regime da comunhão
parcial.

COLAÇÃO
DE BENS

•
Direito de o herdeiro exigir a colação mesmo que ainda não concebido no momento
da doação.

DIREITO
DO CONSUMIDOR

PRÁTICAS
ABUSIVAS

•
Súmula 532-STJ.

DIREITO
EMPRESARIAL

MARCA

•
Caducidade de marca (art. 143 da LPI).

SOCIEDADE
ANÔNIMA

•
Legitimidade ativa para ação social.

DIREITO
PROCESSUAL CIVIL

SUSPENSÃO
DO PROCESSO

•
Prejudicialidade externa entre ação reivindicatória e ação de nulidade de
negócio jurídico.

CAUÇÃO

•
Possibilidade de dispensa da caução prevista no art. 835 do CPC 1973 (art. 83
do CPC 2015).

RECURSOS

•
Insuficiência do preparo e intimação do recorrente para suprir o pagamento.

EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

•
Descabimento de fixação de honorários advocatícios em execução invertida.

EXECUÇÃO
FISCAL

•
Indeferimento de pedido de penhora com fundamento na potencial iliquidez do bem.

•
Termo inicial do prazo para o oferecimento de embargos à execução fiscal quando
afastada a necessidade de garantia prévia.

PROCESSO
COLETIVO

•
Legitimidade do MP para ajuizar ACP em defesa dos beneficiários do DPVAT

DIREITO
PENAL

DOSIMETRIA
DA PENA

•
Aumento da pena-base de homicídio culposo praticado na direção de veículo
automotor.

FURTO

•
Furto praticado no interior de estabelecimento comercial equipado com mecanismo
de vigilância e de segurança.

ESTUPRO
DE VULNERÁVEL

•
Meios de comprovação da menoridade da vítima nos crimes sexuais.

CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO

•
O crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é de
perigo abstrato.

DIREITO
PROCESSUAL PENAL

PROGRESSÃO
DE REGIME

•
Progressão de regime do reincidente condenado por crime hediondo.

DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

PREVIDÊNCIA
PRIVADA

•
Condição para o resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano
privado de previdência complementar de entidade fechada.

DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO

•
Lei aplicável para reger a sucessão causa mortis e bem imóvel situado no
exterior.

Trata-se da compilação e a
organização de todos os informativos esquematizados de 2014.

Além de tornar a leitura mais
agradável, se comparado com a tela do computador, o livro tem outra grande
vantagem: os julgados foram agrupados de acordo com os ramos do direito e,
dentro de cada um deles, foram organizados segundo os respectivos assuntos. Assim,
por exemplo, no capítulo sobre “Processo Civil”, temos diversos subtópicos para
tratar sobre competência, petição inicial, citação, intimação, litisconsórcio,
tutela antecipada, recursos etc.

Vale ressaltar, ainda, que a obra
conta com um extenso índice, que facilita a busca rápida dos temas.

Clique aqui para conhecer mais.