Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-14 19:19:41
Brasília, 14 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró–Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3-4, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.267-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.324-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.032-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.275-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.331-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.347-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.433-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Exclui os incisos CXXIX, CXLIV, CXLVII do artigo 2º da Resolução CNAS/MC n º 81, de 11 de outubro de 2022, que revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
Dispõe sobre o processo de operacionalização das emendas parlamentares no âmbito do Ministério da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-118, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atualiza, para o ano de 2023, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-177, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Institui estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres
com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-180, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 354-355, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 355, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio–moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento; e da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional..
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 352, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
Dispõe sobre o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 352-353, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Gestão de Pessoas.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 353-354, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Ref.: Resultado preliminar do Selo Estratégia em Ação – exercício 2022, premiação 2023.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Declaração de regime de trabalho, em atendimento ao Ofício-Circular da Corregedoria Nacional de Justiça n. 1/2023, de 4/2/2023.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Dispõe sobre a distribuição dos pedidos regional e nacional de uniformização e dos recursos extraordinários,
entre o Gestor e Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de análise de admissibilidade.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 31/2023, p. 6, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a modalidade “tramitação ágil” de processamento automatizado de demandas no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 41/2023, p. 1-6, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
Adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 356-357, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023.
(*) Republicado por ter saído no DOU de 21 de dezembro de 2022, seção 1, página 381 a 383 com incorreção no original.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Técnicos Industriais.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
