Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-15 15:28:24
Brasília, 15 de maio 2024
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 19, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança de créditos da União, não inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e ratificado pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 56.603, de 5 de maio de 2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.112, DE 14 DE MAIO DE 2024
Instala o Centro de Operações de Emergência na Secretaria de Defesa Agropecuária frente ao Desastre Climático no Rio Grande do Sul (COE – SDA – Desastre Climático/RS), como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta aos impactos produzidos na agropecuária nacional pelas chuvas intensas na região sul do país.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 8.188, DE 14 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 5ª CNC TI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N. 19, DE 7 DE MAIO DE 2024
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados à Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 2.005, de 14 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 1.611, DE 14 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 1.614, DE 14 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 1.615, DE 14 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
RESOLUÇÃO N. 8, DE 5 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 11/2019 do Comitê Gestora da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Ciência e Tecnologia. Perfis Genéticos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 946, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
Regulamenta as aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustível e a formação de estoques de etanol anidro para o período de entressafra da cana-de-açúcar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-74, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 9 de outubro de 2023, seção 1, páginas 88 e 89, com incorreções no original.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS
RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR N. 1, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Recomenda, entre seus membros, a utilização do Manual para Alocação de Áreas para Órgãos Anuentes em Terminais de Cargas Alfandegados dos Aeroportos e o Manual de Áreas para Canis de Serviço de Órgãos Públicos em Aeroportos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR N. 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Guia Orientativo para Pedidos de Internacionalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR N. 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Estabelece a avaliação de aderência à política e ao planejamento do setor aéreo nos pedidos de internacionalização e desinternacionalização de aeroportos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CONAERO-MPOR N. 4, DE 7 DE MAIO DE 2024
Institui grupo de trabalho composto por representantes de órgãos que integram a CONAERO, com o objetivo de contribuir para a coordenação de ações de atendimento à crise associada às enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS
RESOLUÇÃO CONAPORTOS N. 2, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui grupo de trabalho composto por representantes de órgãos que integram a CONAPORTOS, com o objetivo de contribuir para a coordenação de ações de atendimento à crise associada às enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 742, DE 14 DE MAIO DE 2024
Prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 1.445, DE 10 DE MAIO DE 2024
Estabelece, para o mês de maio de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 717, DE 14 DE MAIO DE 2024
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 28 de setembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR N. 17, DE 14 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-121, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
DECISÃO NORMATIVA-TCU N. 211, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera o prazo máximo estabelecido para a instauração da tomada de contas especial previsto na IN-TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Tomada de Contas Especial.
PORTARIA-TCU N. 85, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Tomada de Contas Especial.
PORTARIA-TCU N. 83, DE 13 DE MAIO DE 2024
Suspende os prazos processuais, no âmbito do TCU, aplicáveis aos municípios e às demais unidades jurisdicionadas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Tomada de Contas Especial. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 832, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução nº 776, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
Fonte: Publicação do STF, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2024, p. 2-7, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131, DE 9 DE MAIO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3866, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133, DE 9 DE MAIO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3866, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134, DE 10 DE MAIO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3866, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 135, DE 13 DE MAIO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3866, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 243, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 55/2021, que designa os integrantes do Comitê Técnico de Auditoria Interna da Justiça Federal – CTAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA TRF4 N. 0584253, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal de 1º Grau, nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, nos dias 15 a 31 de maio, e estabelece outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 14/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF4 N. 392, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o plantão judicial nos dias 15 a 17 de maio de 2024 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 14/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judicial.
Considerando que as rotinas para geração da GRU – Guia de Recolhimento da União – para recolhimento de custas judiciais estão indisponíveis no Sistema E-Proc, impossibilitando o cumprimento da Resolução nº 98/2014, com a anuência da Corregedoria-Regional deste TRF, autorizo excepcionalmente a emissão das referidas guias pelo site do Tesouro Nacional, no endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, no código de recolhimento 18710-0 – STN-Custas Judiciais (Caixa).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 14/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 7, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a instituição da Governança das Aquisições da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 91.0/2024, p. 19-23, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
RESOLUÇÃO PLENO N. 8, DE 08 DE MAIO DE 2024
Transforma funções comissionadas no âmbito do Gabinete da Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 91.0/2024, p. 11-13, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.765, DE 07 DE MAIO DE 2024 (*)
Institui o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul para arrecadar doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
(*) Republicado por omissão de informações no texto original, publicado no DODF Extra n° 36-A, de 7 de maio de 2024, página 1.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO GDF N. 45.794, DE 14 DE MAIO DE 2024
Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
DECRETO GDF N. 45.795, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 43.821, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Documento do Siape só comprova acordo sobre vantagem de 28,86% após edição da MP 2.169-43
Fonte: STJ Notícias.
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária
Fonte: STJ Notícias.
Centro de Estudos Judiciários abre inscrições para curso básico de processo previdenciário
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conheça os trabalhos selecionados para publicação na Série Monografias do CEJ em 2024
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
JFPE sedia curso sobre segurança institucional para magistrados federais
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aumenta limite para emissão de títulos da dívida pública no exterior
Fonte: Agência Senado.
CSP aprova plano de trabalho para avaliar a política de busca de desaparecidos
Fonte: Agência Senado.
CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova igualdade de condições para a população LGBTQIA+ encarcerada
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova uniformização de taxa de juros e correção monetária em contratos
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova criação de programa de inclusão digital na educação básica
Fonte: Agência Senado.
Projeto cria cotas no serviço público para mulheres saídas do sistema prisional
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova regras para o atendimento de mulher indígena vítima de violência doméstica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que cria censo específico para identificar déficit habitacional
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
