Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 14:56:55
Brasília, 20 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho – GT, no âmbito do Ministério da Defesa, para atualizar a Política Nacional de Defesa – PND e a Estratégia Nacional de Defesa – END, referentes ao quadriênio 2024-2027.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Consolida as orientações expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC quanto à concessão de progressão funcional e promoção aos servidores abrangidos pelos Decretos nºs 84.669, de 29 de abril de 1980, 94.664, de 23 de julho de 1987, 5.176, de 10 de agosto de 2004, 6.530, de 4 de agosto de 2008, 7.629, de 30 de novembro de 2011, 7.806, de 17 de setembro de 2012, 8.107, de 6 de setembro de 2013, 8.150, de 10 de dezembro de 2013, 8.285, de 3 de julho de 2014, 8.423, de 30 de março de 2015, 8.435, de 22 de abril de 2015, e 9.366, de 8 de maio de 2018, e pelas Leis nºs 7.596, de 10 de abril de 1987, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.094, de 19 de novembro de 2009, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
Altera a Portaria nº 764/SAS, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre o uso do sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br pelos transportadores sujeitos à Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, e à Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-51, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
(*) Republicado por conter erros no original publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2022, Seção 1, página 155.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
Divulga a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Institui o Programa de Apoio à Divulgação do Filme Brasileiro Candidato a uma Indicação ao Oscar® de Melhor Filme Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a primeira lotação de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/09/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14 de setembro de 2022, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3480, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
(*) A Primeira Seção, na sessão de 14 de setembro de 2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 375, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 212-STJ.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14 de setembro de 2022, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3480, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
(**) Recurso representativo da controvérsia.
(***) A Primeira Seção, na sessão de 14 de setembro de 2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 959, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 497-STJ.
Tags: Direito e Justiça. Tributação.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-100, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0385617 A CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0385625 – DATA DA SESSÃO: 19/09/2022 14:00:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-101, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a competência para processar e julgar delitos violentos com motivação político-partidária.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, segunda-feira, 19 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sistema Eleitoral.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso “Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21“, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, segunda-feira, 19 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui o Comitê Gestor para estudar, mapear e documentar os processos de trabalho das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 166/2022, p. 2-3, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 224/2022, p. 1-2, segunda-feira, 19 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 6ª Região – CGTI.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 19 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.294, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção 1, p. 60.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, terça-feira, 20 de setembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
