Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-24 15:00:37
Brasília, 24 de outubro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Relações exteriores. Economia.
Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Altera a Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Publica o limite de tolerância ao risco por faixa de valor, em atenção disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Estabelece o calendário da CAPES para as atividades de mudanças aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 21/10/2022, Seção 1, pág. 49, com incorreção no original.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Altera a Portaria MJSP nº 480, de 9 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e define modelo para o acompanhamento, e a prestação de contas desses recursos, bem como para a eventual apuração de responsabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas. FNSP.
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-93, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Previne Brasil, no segundo quadrimestre financeiro do ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Institui a Câmara Técnica Assessora para revisão das “Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana”, aprovada pela Portaria nº 306, de 28 de março de 2016, e das “Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal”, aprovada pela Portaria nº 353, de 14 de fevereiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2022, p. 7-12, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2022, p. 13-14, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de projeto objetivando a equalização da carga de trabalho entre os magistrados da Justiça Federal de 1º grau da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2022, p. 1, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Republicação do Edital nº 18, em razão de erro material, apenas e tão somente para corrigir o título que descreve o período, conforme abaixo:
Onde se lê:
“EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 01 A 15 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”
leia-se:
“EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 16 A 30 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 189/2022, p. 18-78, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2022, p. 15-17, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a atualização do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2022, p. 1-13, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portal do TRF$R.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 254/2022, p. 1, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
(*) Republicada com alteração na redação do parágrafo único do artigo 1º da original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 703, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, segunda-feira, 24 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
