Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 25.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-25 14:05:32

DOUInforme

Brasília, 25 de abril de 2023

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANCINE N. 131, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 124, de 25 de outubro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER N. 493/GC3, DE 21 DE ABRIL DE 2023

Aprova a Instrução que dispõe sobre o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 72, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio – NORMAM03/DPC (2ª Revisão/3ª Modificação).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-61, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 1.019, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Publica a versão 11 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 358, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 360, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

PORTARIA N. 216, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Altera a portaria que cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA N. 94, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior – Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 95, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para emissão de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) referente à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das Taxas de Fiscalização Ambiental (TFA) do Distrito Federal e dos estados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-98, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 98, DE 20 DE ABRIL DE 2023

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Consulta Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 25 de abril de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 85, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag.