Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-27 14:38:36
Brasília, 27 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Cria o Comitê de Diversidade e Inclusão no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Altera a Portaria nº 82, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre o regulamento do Programa Residência Pedagógica (PRP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera a Portaria nº 220, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Programa “Mulher Cidadã – cidadania fiscal para mulheres”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-55, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 56/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-65, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP, legalmente atribuídos na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas. Lavagem de Dinheiro. Terrorismo.
Altera a Resolução ANM nº 95, de 7 de fevereiro de 2022, que consolida os atos normativos que dispõem sobre segurança de barragens de mineração, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Altera os artigos 103 e 114 da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, que aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Industrial, até 31 de dezembro de 2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e Pesca, alterada pela Portaria nº 1.100, de 30 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Pesca.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Prorroga, nos termos do §1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, até o dia 31 de dezembro do ano subsequente ao do fim de seu prazo de validade, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-91, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Assistência Social. Trabalho e Previdência. Tributação. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a dispensa de participação obrigatória no Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, que disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2023, p. 2, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Auditoria.
Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 36/2023, p. 2-8, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a coleta seletiva solidária no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 24/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a alteração do calendário de sessões do Plenário do Conselho da Justiça Federal estabelecido pela Portaria CJF n. 574, de 23 de novembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Divulga a lista de veículos que compõem a frota oficial do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª, 3ª Varas Federais de Bauru, Juizado Especial Federal de Bauru (8ª Subseção Judiciária de Bauru), 1ª Vara Federal de Botucatu e Juizado Especial Federal de Botucatu (31ª Subseção Judiciária de Botucatu),da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TF3R, Edição Administrativa n. 38/2023, p. 3-4, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Altera a constituição da comissão para conduzir os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Criminais de São Paulo, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TF3R, Edição Administrativa n. 38/2023, p. 4-5, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n.51/2023, p. 31-35, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n.51/2023, p. 36-38, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a regulamentação do trabalho híbrido e do teletrabalho de magistrados e magistradas de 1º grau na Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 37.0/2023, p. 1-6, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Híbrido. Teletrabalho.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revoga a Portaria nº 160, de 09 de abril de 2021 (p. 161), que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, em virtude da pandemia de COVID-19, e a Portaria nº 534, de 04 de outubro de 2021 (p.8), que disciplina o teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
