Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-28 14:49:34
Brasília, 28 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7303-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.425-DF
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de atualizar o Manual para cálculo do risco estimado associado a estabelecimentos fabricantes de produtos de uso veterinário e elaborar Manual para estimar o risco associado às demais categorias de estabelecimentos relacionados a produtos veterinários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
Estabelece, para os novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, novas regras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima – NORMAM-19/DHN (2ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-21, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-33, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2022, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-47, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRABALHADOR FGTS
Divulga a versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece, excepcionalmente, programa específico, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, situados no Estado de São Paulo, em decorrência do Estado de Calamidade Pública reconhecido pela Portaria MIDR nº 800, de 20 de fevereiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Turismo. Calamidade Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária de Santa Catarina – área administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 79-80, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a composição da Comissão de Segurança da Justiça Federal – CS/JF, instituída pela Portaria CJF n. 244/2020.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 27/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 012/2023-CJF, firmado com a Calevi Mineradora e Comércio Ltda – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 27/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso “Formação de Formadores Sistematizada Nível 1, Módulo 3″, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-11, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
COORDENADORIA-GERAL DE PROJETOS
Trata da delegação de competências da CoordenadoraGeral de Projetos ao Vice-Coordenador-Geral de Projetos, para atuar como coordenador responsável pela Coordenadoria-Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias – COJUS.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DO FORO, COORDENADORIA DOS JUÍZOS CÍVEIS E COORDENADORIA DO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Dispõe sobre a realização de perícias judiciais médicas pelas Secretarias Únicas Cível e do Juizado Especial Federal da SSJBH/MG.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Brasília, 28 de fevereiro de 2023
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
