A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 782 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nessa edição.
No primeiro destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que a preclusão consumativa pela interposição de recurso enseja a inadmissibilidade do segundo inconformismo interposto pela mesma parte e contra o mesmo julgado, pouco importando se o recurso posterior é o adequado para impugnar a decisão e tenha sido interposto antes de decorrido o prazo recursal. A tese foi firmada no REsp 2.075.284, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze.
No segundo processo, a Sexta Turma, por unanimidade, entendeu que, nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva, quando não é possível precisar o número de infrações cometidas, mas tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo, deve-se aplicar a causa de aumento de pena no patamar máximo de dois terços. O processo – em segredo judicial – foi relatado pelo desembargador convocado Jesuíno Rissato.
Conheça o Informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
