INSS estabelece fluxo para realização de perícia com uso da teleavaliação

RAZÃO SOCIAL (1)

CNPJ: (2)

ENDEREÇO: (3)

CIDADE:

UF:

CEP:

RESPONSÁVEL LEGAL PELO ACORDO:(4)

CPF: (5)

TELEFONE: (6)

E-MAIL: (7)

I – OBJETO

Implementação de modelo aperfeiçoado de Perícia Médica com Uso da Telemedicina (PMUT).

II – FUNDAMENTAÇÃO

Medida Cautelar TC 033.778/2020-5, referendada pelo Acórdão nº 2597/2020 – TCU – Plenário, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00001/2020/DEAEX/CGU, aprovado pelo Despacho nº 00417/2020/DEAEX/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00866/2020/GAB/CGU/AGU, que determinou a realização de perícia médica com uso da telemedicina.

III – JUSTIFICATIVA

Garantir a constante consecução de iniciativas que garantam o incremento da eficiência administrativa de médio e longo prazo, com o consequente aperfeiçoamento do modelo PMUT, para a sua utilização por maior número de segurados da Previdência Social.

IV – PARTÍCPES

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Diretoria: XXXXXXXXXXX

Coordenação-Geral: XXXXXXXXXXXXX

Endereço: SAUS – Q.2, Bloco O, Brasília/DF, CEP 70070946

Órgão: Subsecretaria de Perícia Médica Federal – SPMF

Diretoria: XXXXXXXXXXX

Coordenação-Geral: XXXXXXXXXXXXX

Endereço: Esplanada dos Ministério Bloco F, Brasília/DF, CEP 70059-900

V – REQUISITOS PARA ADESÃO À PMUT

A entidade interessada em participar da PMUT deverá assumir que possui os seguintes requisitos necessários à disponibilização do atendimento aos seus representados:

I – Disponibilidade de salas em alvenaria com boa acústica, mesa, duas cadeiras, disponibilidade de água, copo descartáveis, envelopes pardos, papel A4 para o atendimento;

II – Computador com conexão com a internet, scanner e impressora, para recepção;

III – Apoio técnico para auxiliar no atendimento

IV – Equipamentos e Sistemas de Proteção Individual (EPI) e coletiva (EPC) de combate do COVID-19 para proteção de seus colaboradores e dos seus representados;

V – Higienização das salas utilizadas após cada atendimento; e

VI – Acessibilidade as Pessoas Com Deficiência conforme legislação vigente.

VI – PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO

Início: As entidades parceiras participantes da experiência-piloto deverão iniciar a operacionalização do PMUT em até 10 (dez) dias aceitação do convite.

Final: indeterminado.

VII – OPERACIONALIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

I – Após o contato inicial do segurado com a entidade parceira, está deverá agendar o atendimento da PMUT de seu representado por meio do serviço disponível no site agenda.pmf.economia.gov.br.

II – No momento do requerimento, a entidade parceira deverá informar o seu e-mail e do beneficiário para os contatos necessários.

III – A entidade deverá anexar os documentos médicos (atestado/relatório médico e exames, caso houver).

IV – A entidade ao concluir a solicitação da PMUT receberá automaticamente um e-mail, com link para acesso à PMUT e comprovante com a data, horário e local do atendimento; e

V – A entidade deverá comunicar ao cidadão a data, a hora e o local do atendimento.

VIII – DO COMPARECIMENTO AO AGENDAMENTO

Na data agendada para o atendimento, o apoio técnico da entidade designado para acompanhar o requerente deverá:

I – preparar previamente os equipamentos para a realização do atendimento;

II – observar todos os protocolos para resguardar o sigilo profissional;

III – seguir todos os protocolos de segurança necessários ao combate do COVID-19;

IV – acessar a sala virtual por meio de link específico para o atendimento a ser realizado;

V – identificar o requerente e verificar se ele necessita de auxílio para se deslocar até a sala destinada ao atendimento;

VI – aguardar a entrada do perito médico federal e ratificar a identificação do requerente;

VII – auxiliar na preparação dos equipamentos de diagnóstico, caso necessário;

IX – informar ao profissional responsável pela PMUT do pedido de acompanhante feito pelo requerente, caso seja realizado, para que o profissional avalie a pertinência da solicitação e autorize;

X – retirar-se da sala após liberação pelo perito médico federal, para fins de manutenção do sigilo, mas ficar à disposição caso seja solicitado o auxílio;

XI – retornar à sala quando solicitado pelo profissional responsável pela PMUT; e

XII – adotar providências que o perito médico federal julgar necessárias para a conclusão do atendimento.

Em hipótese alguma a PMTU poderá ser gravada e/ou reproduzida em outro momento.

IX – DO NÃO COMPARECIMENTO AO AGENDAMENTO

Caso o cidadão não compareça na data e horário agendados, poderá ser reagendado apenas uma vez, até 7 (sete) dias depois da data agendada.

X – DO RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA

O resultado da perícia médica será disponibilizado nos canais remotos conforme legislação vigente.