Os julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que são considerados marcos jurisprudenciais – isto é, de grande importância histórica e repercussão social para a Justiça Eleitoral – estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal na internet. Para acessá-los, basta clicar na aba “Jurisprudência” da barra superior do Portal e, em seguida, selecionar a opção “Julgados Históricos”.
A iniciativa é de grande utilidade para advogados, estudiosos da Ciência Jurídica, historiadores e jornalistas, entre outros, que podem pesquisar sete casos ocorridos no período de 1940 a 2009. São eles: a Assembleia Constituinte de 1946; o cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro; a fidelidade partidária do Colégio Eleitoral nas Eleições de 1985; a candidatura de Sílvio Santos à Presidência da República, em 1989; os casos de inelegibilidade de Fernando Collor de Mello, em 1998, e de Humberto Lucena, em 1994; e, por fim, o julgamento, em 2004, de um caso relativo a candidatos do município de Viseu (PA), em que o TSE reconheceu as relações homoafetivas como uma das hipóteses de incidência de inelegibilidade reflexa.
Cada julgado apresenta um texto descritivo com detalhes da controvérsia e decisão proferida, contextualizado com a história dos antecedentes, os fatos que cercaram o julgamento e as consequências da decisão nos meios jurídico, político e social. Também é possível acessar a íntegra da decisão comentada e visualizar imagens referentes a cada assunto.
RG/LC, DM
