Entrou no ar nesta quinta-feira (23) a nova página sobre a urna e a segurança do processo eleitoral. O site mostra como o voto eletrônico é parte de uma engrenagem idealizada e desenvolvida para atender a realidade do eleitorado brasileiro, que evolui há 26 anos, se tornando ainda mais seguro e confiável.

A urna eletrônica integra uma parte muito relevante do processo eleitoral brasileiro para a concretização da ordem e para a garantia da legitimidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da democracia. Por meio de gráficos, com linha do tempo e legislações relacionadas à criação e ao desenvolvimento do equipamento, a página oferece ao usuário diversas informações.

É possível também ter acesso à evolução técnica da urna eletrônica, passando por inúmeras informações relacionadas à sua composição, até as formas de auditoria do voto e respectivas funcionalidades, além da identificação do eleitor por meio da conferência biométrica.

O espaço virtual também fornece acesso dinâmico, por meio de links, aos demais canais relacionados ao sistema eletrônico de votação, como o que destaca as ações do Teste Público de Segurança (TPS), a página Fato ou Boato, o Glossário Eleitoral e até mesmo a ferramenta que possibilita testar a função da urna, que é o simulador de votação.

Confira a nova página.

TP/LC

 

 

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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