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EDITAL Nº 6/2020
CONTRATA CONSULTORIA NA MODALIDADE PESSOA JURÍDICA
PROJETO PNUD/BRA/19/015
A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/SEPEC/ME) divulga procedimento de seleção para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA HABILITAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO COM VISTAS À SUA UTILIZAÇÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (JOF 2217/2020 eTendering 6955).
Objeto: Contratação de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados para identificação e habilitação de 200 bens imóveis de domínio da União (terrenos) para formação de Carteira de Ativos Imobiliários voltados para o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social, a partir das bases de informações da União e pesquisa junto às prefeituras, incluindo diagnóstico de regularidade registral (base fundiária) junto aos cartórios de registro de imóveis e mapeamento de procedimentos para regularização registral de cada imóvel, segundo os parâmetros definidos no presente Termo de Referência (TR).
Data da audiência prévia: 09 de setembro de 2020 às 15:00 (horário de Brasília).
Data limite para recebimento das propostas: 28/09/2020 até as 18:00 (horário de Nova York).
Endereço para edital: https://etendering.partneragencies.org.
As interações serão realizadas através do Portal JOF (licitações.jo@un.org.br) e a proposta deve ser submetida para o Sistema Corporativo eTendering conforme instruções contidas na Folha de Dados da Proposta (FDP).
Contato para envio de questionamentos, publicação de Respostas, Ata da Audiência Prévia e eventuais Erratas acessar: Portal JOF www.un.org.br mediante cadastro.
Informações gerais sobre o Sistema eTendering podem ser obtidas pelo Link: https//www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/business/ procurement-notices/resources/
Vedação de participação no processo seletivo: servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional, nos termos do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004.
BRUNO NUNES SAD
Diretor Nacional do Projeto
