Lançado concurso de admissão para Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde

EDITAL

CONCURSO DE ADMISSÃO 2024 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE EM 2023

O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 163 da Portaria nº 509 de 19 de fevereiro de 2024, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx, faz saber que estarão abertas, no período de 1° de abril a 14 de junho de 2024, as inscrições para o Concurso de Admissão/2024 para Matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde em 2025, observadas as seguintes instruções:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Seção I

Da Finalidade

Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão (CA) em 2024, destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde (CFO/SSau) a funcionarem na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx).

a) os Cursos de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med);

b) o Curso de Formação de Oficiais Farmacêuticos (CFO Farm); e

c) o Curso de Formação de Oficiais Dentistas (CFO Dent).

§ 1º O CA, a se realizar em âmbito nacional, abrange o Exame Intelectual (EI) e outras etapas eliminatórias e classificatórias.

§ 2º O concurso regido por este edital terá o EI executado pela Banca Examinadora da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).

§ 3º No âmbito deste edital, o termo “candidato” refere-se a ambos os sexos, exceto onde for necessário explicitar a distinção.

Seção II

Da Aplicação

Art. 2º Este edital aplica-se:

I – a todos os candidatos à matrícula no CFO/SSau;

II – aos militares, servidores civis e instituições envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do CA, inclusive aos integrantes da banca examinadora do exame intelectual (elaboração e aplicação de provas), das comissões de aplicação e fiscalização, da junta de inspeção de saúde, da comissão de aplicação dos exames físicos, da comissão de verificação documental, da comissão de avaliação psicológica, da comissão de heteroidentificação; e

III – aos Órgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares e Estabelecimentos de Ensino envolvidos na divulgação e realização do CA.

Seção III

Da Legislação de Referência

Art. 3º O presente concurso está amparado nas Portarias DECEx/C Ex nº 509 e 510 do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), ambas de 19 de fevereiro de 2024.

CAPÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Seção I

Dos Requisitos Exigidos

Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I – pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha a 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa;

II – ser brasileiro nato;

III – possuir carteira de identidade civil ou militar;

IV – possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

V – estar nos limites de idade estabelecidos no art. 141 deste edital.

§ 1º O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA a que for inscrito, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, aos requisitos previstos no art. 141 deste edital.

§ 2º O candidato que estiver fora dos limites de idade estabelecido neste edital não conseguirá finalizar sua inscrição, em virtude de o sistema estar configurado para tal.

Seção II

Do Processamento da Inscrição

Art. 5º O pedido de inscrição será processado por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição disponibilizada na página da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) “www.esfcex.eb.mil.br”, respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA (anexo “A”) deste edital.

Art. 6º A Ficha de Inscrição e a Relação de Assuntos e Bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis na página da ESFCEx na internet.

§ 1º Constarão da Ficha de Inscrição:

I – as informações pessoais do candidato;

II – a opção correspondente à sua área ou modalidade de atividade profissional, para o CFO/QC, ou credo religioso, para o CFO/QCM;

III – a opção quanto à cidade, dentre as previstas no edital do CA, onde deseja realizar o Exame Intelectual (EI) a Inspeção de Saúde (IS), o Exame de Aptidão Física (EAF), a Avaliação Psicológica (Avl Psic) e a Heteroidentificação Complementar (HC), se for o caso;

IV – a opção de que aceita, de livre e espontânea vontade, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste edital, submeter-se às normas do CA, às exigências do curso pretendido e da carreira militar;

V – a opção de autodeclaração quanto à condição de candidato negro (preto ou pardo); e

VI – a opção de que deseja concorrer às vagas reservadas a candidatos negros.

§ 2º Ao término do preenchimento da Ficha de Inscrição é apresentada a página de confirmação de inscrição, na qual o candidato deverá verificar todos os dados inseridos.

§ 3º É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados, assim como a verificação dos dados constantes da página de confirmação da inscrição.

§4º Ao efetivar a sua inscrição neste Concurso Público, o candidato manifesta plena ciência quanto à divulgação de seus dados (nome, data de nascimento, opção de cota, se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em editais, comunicados e resultados no decorrer deste Concurso Público, tendo em vista que essas informações são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do Certame. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste Concurso Público possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

Art. 7º As alterações de dados referentes à inscrição devem ser realizadas pelos candidatos, somente, durante o período de inscrição, por intermédio do sistema de concurso.

§ 1º O candidato deverá certificar-se que a alteração de dados efetuada foi processada pelo sistema. Caso necessite de alguma ajuda deverá entrar em contato com a banca examinadora.

§ 2º Após o término do período de inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de dados referentes à inscrição, selecionados pelo candidato.

Art. 8º O candidato, após preencher a Ficha de Inscrição deverá enviá-la eletronicamente, efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento estabelecida no referido documento bancário.

Art. 9º. A inscrição somente será efetivada mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, desde que efetuada até a data estabelecida no documento bancário.

Art. 10. Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando-se o mesmo número do CPF.

Art. 11. Após o encerramento das inscrições, será disponibilizado, na data estabelecida no Calendário Anual do CA, para impressão, na página da ESFCEx um Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI)/Cartão Informativo (CI), com informações quanto ao local, data e horário do EI (horários de abertura e fechamento dos portões).

§ 1º O candidato que tiver sua inscrição processada deverá acessar o endereço eletrônico da ESFCEx e, mediante inserção do número do seu CPF (mandatório) e da sua senha cadastrada quando da realização da inscrição, imprimir o seu CCI/CI, cuja apresentação é recomendada por ocasião do EI.

§ 2º O CCI/CI permanecerá disponível para impressão, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 3º A responsabilidade pela impressão do CCI/CI é do candidato.

§ 4º O CCI/CI valerá somente para o ano a que se referir o CA.

Art. 12. Os locais previstos para a realização das provas constarão deste edital de abertura do CA (anexo “C”), podendo ser alterados em função do número de candidatos inscritos nas cidades. Neste caso, a alteração do endereço para a realização da prova constará no CCI/CI.

Parágrafo único. O candidato somente poderá realizar o EI na cidade estabelecida em seu CCI/CI.

Art. 13. Nas cidades em que, em função da quantidade de candidatos inscritos, houver mais de um local de prova, o candidato terá seu local de prova designado pelo Sistema de Inscrição, respeitando sempre a cidade escolhida no momento de sua inscrição.

Art. 14. Para efeito deste edital, entende-se por:

I – candidato: refere-se a ambos os sexos, exceto quando for explícita a necessária distinção;

II – candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares e os integrantes da reserva não remunerada das respectivas Forças; e

III – candidato militar: o cidadão incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares.

Art. 15. O candidato militar informará oficialmente ao seu Comandante (Cmt), Chefe (Ch) ou Diretor (Dir) sua situação de inscrito para o CA, para que se adotem as providências decorrentes por parte da Instituição a que pertence, de acordo com as respectivas normas.

Art. 16. Competirá ao Cmt da ESFCEx o deferimento ou indeferimento das inscrições requeridas.

§ 1º A decisão a respeito do deferimento ou indeferimento constará na página da ESFCEx.

§ 2º Após o encerramento das inscrições será publicado, na página da ESFCEx, a relação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e optaram em concorrer pelas vagas reservadas.

Art. 17. O candidato não terá direito a ressarcimento de qualquer natureza decorrente de insucesso no CA ou falta de vagas.

Art. 18. Constituem causas de indeferimento da inscrição:

I – realizá-la após a data estabelecida no Calendário Anual do CA; e

II – não pagamento da taxa de inscrição ou seu pagamento fora do prazo previsto.

Art 19. A ESFCEx não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por qualquer motivo.

Seção III

Da Taxa de Inscrição

Art. 20. O valor da taxa de inscrição é de R$150,00 (cento e cinquenta reais) conforme fixado na Portaria DECEx / C Ex nº 510 de 19 de fevereiro de 2024, e destina-se a cobrir as despesas com a realização do CA.

Art. 21. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado por intermédio da rede bancária até a data do vencimento expressa no respectivo documento bancário, passível de reimpressão a qualquer época, no período compreendido entre o envio da Ficha de Inscrição e o encerramento das inscrições.

§ 1º Não será aceita nenhuma justificativa para o não pagamento da taxa de inscrição.

§ 2º A taxa de inscrição paga até a data de vencimento, mesmo que processada em data posterior pelo sistema bancário será considerada quitada.

Art. 22. Em hipótese alguma haverá restituição da taxa de inscrição.

Art. 23. Estará isento da taxa de inscrição, o candidato que comprove atender aos seguintes requisitos:

I – ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018; e/ou

II – pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (Decreto nº 11.016/2022) cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

§ 1º O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá solicitá-la, na área específica do sistema de inscrição, realizando as seguintes ações, conforme a situação na qual se enquadre:

a) para os doadores de medula óssea: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o número de validação da Declaração de Doador, fornecido pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME); e/ou

b) para os constantes do CadÚnico: assinalar esta opção na Ficha de Inscrição e informar o Número de Inscrição Social (NIS).

§ 2º somente no caso de indeferimento do pedido de isenção, o candidato poderá interpor recurso administrativo ao Comandante da ESFCEx, solicitando sua inscrição por ser membro de família de baixa renda, desde que apresente pessoalmente ou encaminhe (exclusivamente), via upload no sistema de concurso, anexando ao seu recurso administrativo, os seguintes documentos comprobatórios, até a data constante no Calendário Anual do CA:

a) comprovante de inscrição do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.

b) cópia dos comprovantes de rendimentos, relativos ao mês de abril ou maio do ano do CA, de todas as pessoas que compõem o seu grupo familiar e que residam no mesmo endereço. Para este fim, constituem-se documentos comprobatórios:

1. de empregados: cópia do contracheque ou carteira profissional ou declaração do empregador;

2. de aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e outros: cópia do extrato trimestral do ano em curso ou comprovante de saque bancário, contendo o valor do benefício do INSS ou de outros órgãos de previdência;

3. de autônomos e prestadores de serviço: cópia do último carnê de pagamento de autonomia junto ao INSS e declaração de próprio punho contendo o tipo de atividade exercida e o rendimento médio mensal obtido; e

4. de desempregados: cópia da carteira profissional, formulário de rescisão de contrato de trabalho, declaração informando o tempo em que se encontra fora do mercado de trabalho e como tem se mantido, assim como comprovantes do seguro-desemprego.

c) cópia dos comprovantes relativos à composição familiar:

1. documento de identidade e CPF, para os maiores de 18 anos;

2. certidão de nascimento ou comprovante de escolaridade, para menores de 18 anos;

3. certidão de casamento e, no caso de casais separados, comprovação desta situação; e/ou

4. certidão ou documentos referentes à tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outras expedidas judicialmente.

§ 3º O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deve inscrever-se normalmente no CA, e aguardar a solução de seu requerimento e/ou de seu recurso

§ 4º. Caso o requerimento de isenção de pagamento ou recurso seja indeferido e o candidato deseje efetivar sua inscrição, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

§ 5º O candidato que interpuser recurso administrativo e não enviar a documentação constante do §2º, ou que enviar o requerimento incompleto ou faltando alguma informação, não terá o seu pedido de isenção deferido.

§ 6º Qualquer declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

§ 7º A divulgação da relação dos requerimentos de isenção deferidos ocorrerá, até a data prevista no Calendário Anual do CA, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS, DAS FASES E DOS ASPECTOS GERAIS DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Das Etapas e Fases do Concurso de Admissão

Art. 24. O CA tem abrangência nacional, sendo composto por verificações de requisitos intelectuais, de saúde, físicos, psicológicos e documentais.

Art. 25. O CA compõe-se das seguintes etapas e fases:

I – primeira etapa, constituída das seguintes fases:

a) 1ª fase – Exame Intelectual (EI): de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos;

b) 2ª fase – Inspeção de Saúde (IS): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato aprovado no EI, respeitada a classificação obtida;

c) 3ª fase – Exame de Aptidão Física (EAF): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas candidato apto na IS;

d) 4ª fase – Avaliação Psicológica (Avl Psc): de caráter eliminatório, a ser realizado apenas pelo candidato apto na EAF; e

e) 5ª fase – Revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula: de caráter eliminatório, a ser realizada apenas pelo candidato aprovado nas fases anteriores e classificados dentro do número de vagas previstas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

II – segunda etapa será constituída pelo Curso de Formação de Oficiais, de caráter eliminatório e classificatório, ressalvada disposição diversa em lei específica.

§ 1º O candidato que, se autodeclarou negro, será submetido a uma Comissão, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para confirmação da veracidade da declaração supracitada, independentemente de ter sido convocado para as vagas reservadas ou para as vagas da ampla concorrência.

§ 2º A heteroidentificação não configura uma fase ou etapa do CA, sendo, tão somente, destinada à confirmação, ou não, de uma informação prestada pelo candidato por ocasião de sua inscrição.

Seção II

Dos Aspectos Gerais do Concurso de Admissão

Art. 26. O EI, a IS, o EAF e Avl Psic serão realizados sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), designadas pelo DECEx, em Portaria específica.

I-A Avaliação Psicológica será realizada nas guarnições de Brasília-DF, São Paulo-SP, e Salvador-BA, realizada sob a responsabilidade das Guarnições de Exame (Gu Exm) e das Organizações Militares Sedes de Exame (OMSE), orientação e aplicação do Centro de Psicologia Aplicada do Exército.

§ 1º O candidato realizará, obrigatoriamente, as provas do EI, a IS, o EAF, a Avl Psic e a Heteroidentificação Complementar, está se for o caso, na cidade escolhida no ato da inscrição, nas datas e horários previstos no Calendário Anual dos CA, nos locais estabelecidos em seu CCI/CI ou, quando for o caso, em outro local designado e informado previamente ao candidato.

§ 2º A convocação do candidato para as fases da IS, do EAF e da Avl Psic será realizada pela Gu Exm, por meio de carta registrada, para o endereço e/ou e-mail, fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

§ 3º A convocação do candidato para as fases da Revisão Médica e comprovação dos requisitos para a matrícula, será realizada por intermédio da página da ESFCEx, no site: “www.esfcex.eb.mil.br”

Art. 27. A revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula consistirão na apresentação dos laudos dos exames médicos e de todos os documentos (cópias e originais) previstos respectivamente, nos art. 87 e art. 141 deste edital, que ocorrerá, exclusivamente, na guarnição de Salvador-BA, nas datas e horários previstos no Calendário Anual do CA.

Art. 28. Serão convocados para o processo avaliatório, tantos candidatos aprovados quantos forem necessários ao preenchimento das vagas ofertadas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

Parágrafo único. O recompletamento de vagas poderá acontecer somente até a data no prevista no Calendário Anual do CA.

Seção III

Da Publicação dos Editais

Art. 29. Serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) os editais de:

I – abertura do CA, em conformidade com as Instruções Reguladoras e com a portaria do DECEx versando sobre o Calendário Anual do CA;

II – divulgação do resultado do EI; e

III – divulgação e homologação do resultado final do CA.

Art. 30. O candidato não receberá qualquer documento comprobatório de aprovação no CA, valendo, para este fim, a aprovação publicada no DOU.

CAPÍTULO IV

DO EXAME INTELECTUAL

Seção I

Da Constituição do Exame Intelectual

Art. 31. O EI, para o candidato ao CFO/S Sau, constitui-se de 1 (uma) prova escrita, impressa em um caderno de questões, contendo 60 (sessenta) itens distribuídos em 2 (duas) partes:

I – 1ª parte: prova de Conhecimentos Gerais, comum aos candidatos, contendo 20 (vinte) itens objetivos, num valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos, distribuída do seguinte modo:

a) para os CFO Med: assuntos básicos de Medicina (conforme estabelecido na relação de assuntos e bibliografia indicados para o EI), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos;

b) para os CFO Dent: assuntos básicos de Odontologia (conforme estabelecido na relação de assuntos e bibliografia indicados para o EI), no valor de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos; e

c) para o CFO Farm: assuntos básicos de Farmácia e legislação específica (conforme estabelecido na relação de assuntos e bibliografia indicados para o EI), num valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos.

II – 2ª parte: prova de Conhecimentos Específicos, por especialidade (conforme estabelecido na relação de assuntos e bibliografia indicados para o EI) a que se destina o candidato, contendo 40 (quarenta) itens objetivos. Atribui-se a esta parte um valor total de 10,000 (dez vírgula zero zero zero) pontos.

§ 1º O EI realizar-se-á em um único dia, tendo duração total de 4h (quatro horas).

§ 2º A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para o EI estarão disponibilizadas no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, constituindo-se na base para a elaboração e correção das questões propostas e seus respectivos itens

Seção II

Dos Procedimentos nos Locais do Exame Intelectual

Art. 32. A aplicação do EI realizar-se-á nos locais preparados pelas OMSE, na data e horário estabelecidos no Calendário Anual do CA (conforme o horário oficial de Brasília-DF).

Art. 33. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova.

Art. 34. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência de, pelo menos, 2 h (duas horas) em relação ao horário previsto para o início do tempo destinado à realização do EI, considerando o horário oficial de Brasília, munido do seu documento de identificação, de seu CCI/CI e do material permitido para resolução das questões.

Parágrafo único. Tal antecedência é imprescindível para a organização dos locais do EI, a fim de criar condições para que o candidato receba orientações dos encarregados da aplicação e sejam distribuídos nos seus lugares, em condições de iniciarem as provas pontualmente no horário previsto no Calendário Anual do CA.

Art. 35. Os portões de acesso aos locais do EI serão fechados 1h (uma hora) antes do horário de início das provas, previsto no edital, considerando o horário oficial de Brasília.

Parágrafo único. A partir do fechamento dos portões não mais será permitida a entrada de candidatos.

Art. 36. O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI em trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar óculos escuros, gorro, chapéu, boné, viseira ou similares, lenços de cabelo e cachecol e outros, devendo os cabelos estar presos, se for o caso, de forma a permitir que as orelhas estejam sempre visíveis, caso contrário sua entrada será impedida no local do exame.

§ 1º Entende-se por trajes compatíveis a utilização de calça comprida, bermuda ou saia na altura do joelho, camisa ou camiseta e calçado (sapato, bota, sapatênis, tênis, chinelo, sandália de dedo, inclusive as do tipo “havaiana”).

§ 2º Em todas as etapas do concurso, é proibido comparecer com vestimentas estampadas com alusões que demonstrem simpatia por ideais que sejam ofensivos aos preceitos e aos valores protegidos pela Constituição Federal ou, ainda, que façam qualquer tipo de apologia a uso de drogas ou a outros crimes.

§ 3º O candidato militar deverá realizar as provas do EI em trajes civis.

Seção III

Da Identificação do Candidato

Art. 37. O candidato somente adentrará ao local de prova mediante a apresentação, à Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), do original de um dos seguintes documentos de identificação:

I – carteira de identidade expedida por órgãos públicos civis ou militares;

II – carteira de trabalho e Previdência Social;

III- carteira expedida pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, criados por lei federal, com valor de documento de identidade;

IV- passaporte;

V- carteira de identificação funcional, que tenha valor legal de identidade;

VI- Carteira Nacional de Habilitação com fotografia (não necessita estar no prazo de validade); ou

VII- outros documentos públicos que possuam foto que, na forma da legislação vigente, sejam considerados como documento de identificação.

§ 1º Com a finalidade de facilitar a identificação do candidato, é recomendada, ainda, a apresentação do seu CCI/CI.

§ 2º Serão aceitas as versões digitais dos documentos tratados nos incisos I e VI, desde que apresentadas nos aplicativos oficiais de cada instituição.

I – o candidato que não apresentar os documentos digitais ainda que por motivos técnicos ou a falhas de comunicação nos aplicativos oficiais não fará a prova, sendo considerado ausente e será eliminado deste CA.

Art. 38. O documento de identificação original deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, sendo rejeitado quando:

I – a fotografia do documento não permitir a identificação inequívoca do seu portador, por ser de má qualidade, por ser muito antiga, por estar danificada e/ou deteriorada ou manchada;

II – a assinatura do documento diferir da utilizada pelo candidato em qualquer etapa do CA; e/ou

III – os dados do documento estiverem adulterados, rasurados ou danificados.

§ 1º Em casos de divergências entre os dados constantes do documento de identificação e as informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição, a CAF registrará o fato em seu relatório.

§ 2º A fraude, de qualquer natureza, em virtude de divergências nos dados constantes do documento de identificação, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, assim como sua exclusão do CA. Caso já tenha sido matriculado, sua matrícula será anulada. Caso tenha concluído o curso, será demitido.

Art. 39. Não serão aceitos cópias dos documentos de identificação, ainda que autenticadas, protocolos de quaisquer outros documentos e/ou fotos digitais, por não permitirem a conferência durante a realização de qualquer etapa do CA.

Parágrafo único. Caso o candidato não possua nenhum dos tipos de documentos citados no art. 38, deverá providenciar a obtenção de um deles até a data da realização da respectiva etapa do CA. Não será aceito, em qualquer hipótese, boletim ou registro de ocorrência em substituição ao documento de identidade.

Art. 40. Durante a aplicação do EI, a CAF coletará as impressões digitais do candidato, podendo ainda, realizar a biometria e reconhecimento facial através de registro fotográfico.

Seção IV

Do Material de Uso Permitido nos Locais de Provas

Art. 41. Para a realização das provas, o candidato somente poderá conduzir e utilizar o seguinte material: lápis (apenas para rascunho), borracha, régua transparente, prancheta sem qualquer tipo de inscrição e canetas esferográficas de tinta preta e corpo transparente, não se permitindo que o material apresente qualquer tipo de inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante e modelo) e as de graduações (régua).

Parágrafo único. Permite-se ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAF, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente.

Art. 42. Não se permite ao candidato portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha o respectivo porte.

Art. 43. Durante a realização do EI é vedado ao candidato no local de prova com gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza.

§ 1º Após ser identificado na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela CAF, o telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos relacionados no caput deste artigo, sob pena de ser eliminado do concurso.

§ 2º Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro da embalagem porta-objetos, emitir qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro, como toque ou alarme, durante a realização do Exame Intelectual, o candidato será eliminado do concurso.

§ 3º A omissão de posse ou uso de aparelho eletroeletrônicos durante a execução do EI será considerada uso de meio ilícito.

Art. 44. Durante a realização da prova, não se permite o recebimento, empréstimo ou troca de material de qualquer pessoa para candidato, ou entre candidatos.

Art. 45. Os encarregados da aplicação das provas não guardarão material do candidato.

§ 1º A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas.

§ 2º A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

Seção V

Da Aplicação das Provas

Art. 46. A aplicação das provas caberá às CAF, constituídas de acordo com normas para as Comissões de Exame Intelectual, aprovadas pela Portaria nº 096-DECEx, de 7 de MAIO de 2020, e nomeadas pelos respectivos comandantes das Gu Exm.

Art. 47. As CAF procederão conforme as orientações contidas neste edital e em instruções particulares emitidas pela ESFCEx e pelo DECEx.

Art. 48. O candidato somente deixará o recinto de realização do EI depois de transcorrido o tempo mínimo de 3 (três) horas.

Parágrafo único. É vedado ao candidato levar consigo o caderno de prova ou suas respostas anotadas em qualquer folha ou outro objeto, caso deixe o recinto após transcorrido o tempo citado no caput do artigo.

Art. 49. Por ocasião do EI, não se permite:

I – a realização das provas fora das dependências designadas para esta atividade, ainda que por motivo de força maior;

II – o acesso à sala de prova de candidata lactante conduzindo o seu bebê;

III – qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso da incapacidade motora para escrever; ou

IV – qualquer tipo de consulta.

Art. 50. A candidata que possuir filho(s) nascido(s) há menos de 6 (seis) meses e tiver necessidade de amamentá-lo(s) durante a realização do EI ou etapa avaliatória, informará à CAF e/ou comissão responsável, na ocasião em que chegar ao local do EI ou etapa avaliatória, o nome de um único acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela criança.

§ 1º O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para esta finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

§ 2º A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 h (duas horas), por até 30 min (trinta minutos), por filho.

§ 3º Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal, que controlará o tempo de cada período de amamentação.

§ 4º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

Art. 51. Ao acompanhante será vedado no local de prova estar portanto gorros, chapéus, bonés, viseiras ou similares, lenços de cabelo, cachecóis, echarpes, usar óculos escuros, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bem como portar bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza.

Parágrafo único. O acompanhante poderá estar portando no local de prova de materiais de apoio à criança, que serão submetidos a fiscalização pela CAF.

Art. 52. Por ocasião da realização das provas, cada candidato receberá:

I – um caderno de questões constando, em sua capa, um dos 3 (três) modelos de provas possíveis, devidamente identificados; e

II – o cartão de respostas, que terá impresso em seu corpo, além da identificação do modelo de prova, o nome e número de inscrição do candidato.

§ 1º Ao receber o material acima referido, o candidato deverá conferir e informar ao fiscal, caso os dados impressos em seu cartão de respostas não estejam corretos.

§ 2º Os diferentes modelos de prova, de uma mesma área ou credo religioso, têm como objetivo tão somente alterar a ordem das questões, não se constituindo em prova com qualquer diferença, seja no tocante ao conteúdo das questões, seja no tocante ao grau de dificuldade.

Art. 53. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção, utilizando caneta esferográfica de tinta preta.

§ 1º O cartão de respostas não deverá ser rasurado ou amassado, pois, em nenhuma hipótese, poderá ser substituído devido a erro do candidato.

§ 2º Os prejuízos advindos de marcações incorretas nos cartões de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

Art. 54. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não conferência do:

I – seu cartão de respostas; e

II – caderno de provas.

Art. 55. A partir do término do tempo total de aplicação das provas do EI, será facultado ao candidato que permanecer na sala de provas, levar consigo o seu caderno de provas.

§ 1º Não será permitido ao candidato que terminar as provas antes do término do tempo previsto ausentar-se do local de aplicação do EI com seu caderno de provas.

§ 2º Em até 24 (vinte e quatro) horas após o término das provas, serão disponibilizados os conteúdos dos cadernos de provas no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”.

Art. 56. O candidato deverá preencher o cartão de respostas durante o tempo total concedido para a realização da prova.

Art. 57. Ao terminar sua prova, o candidato deverá sinalizar para o fiscal de prova e aguardar em seu local, sentado, até que o fiscal venha recolher o seu cartão de respostas.

§ 1º Após a entrega do cartão de respostas ao fiscal de prova, não será permitida ao candidato alteração alguma nesse documento, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova.

§ 2º Em princípio, não haverá acréscimo no tempo de realização da prova, exceção feita à situação prevista no § 4º do art. 51 deste edital. Casos excepcionais serão tratados diretamente entre as CAF e a ESFCEx.

§ 3º Transcorrido o tempo total de prova, não será permitida qualquer alteração nos documentos citados no caput deste artigo.

Art. 58. Não haverá segunda chamada para a realização do EI.

Seção VI

Da Reprovação no Exame Intelectual e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 59. Considera-se reprovado no EI e eliminado do CA, o candidato enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:

I – não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Gerais;

II – não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos do total dos itens que compõem a Prova de Conhecimentos Específicos;

III – utilizar, ou tentar utilizar, meios ilícitos para a resolução das provas (“cola”, material de uso não permitido, comunicação com outras pessoas, etc);

IV – rasurar ou marcar o cartão de respostas seja com o intuito de identificá-lo para outrem, seja por erro de preenchimento;

V – contrariar determinações da CAF durante a realização das provas;

VI – faltar ao EI ou chegar ao local da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões;

VII – deixar de entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

VIII – deixar de assinar o cartão de respostas no local apropriado;

IX – afastar-se do local de prova, durante ou após o período de sua realização, portando o cartão de respostas;

X – afastar-se do local de prova, durante o período de sua realização, portando o caderno de questões distribuído pela CAF;

XI – preencher incorretamente, ou deixar de preencher, no cartão de respostas, os dados relativos à identificação do candidato ou de sua prova, ou descumprir quaisquer outras instruções contidas nas provas para sua resolução;

XII – deixar de preencher o cartão de respostas com caneta esferográfica de tinta preta;

XIII – deixar de apresentar, por ocasião da realização das provas, o original de um dos documentos previstos no art. 38 deste edital;

XIV – recusar-se à revista ou inspeção individual;

XV – não permitir a coleta de sua impressão digital pela CAF;

XVI – utilizar cartão de respostas com numeração diferente de seu número de inscrição;

XVII – utilizar caderno de prova, sem correspondência com seu cartão de respostas; e/ou

XVIII – ter durante a realização da prova o seu aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitindo qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro, como toque ou alarme.

Seção VII

Dos Gabaritos

Art. 60. Os gabaritos preliminares das provas do EI serão divulgados pela ESFCEx por meio da internet, no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, na data prevista no Calendário Anual do CA, ficando disponíveis até o processamento dos pedidos de revisão.

Parágrafo único. Caso haja necessidade de retificações nos gabaritos, em virtude do atendimento a pedidos de revisão, suas versões atualizadas ficarão disponíveis até o encerramento do CA.

Seção VIII

Da Correção

Art. 61. Os cartões de respostas serão corrigidos por meio de processamento eletrônico.

§ 1º As imagens dos cartões-resposta, assim como a leitura eletrônica das respostas assinaladas, serão disponibilizadas no Sistema do Concurso de Admissão.

§ 2º O candidato poderá enviar recurso conforme o modelo disponibilizado no Sistema do Concurso, e dentro do período determinado no Calendário Anual do CA.

Art. 62 Na correção dos cartões de resposta, as questões ou itens serão considerados errados quando ocorrerem uma ou mais das seguintes situações:

I – a resposta assinalada divergir do gabarito;

II – houver mais de uma resposta assinalada para o mesmo item;

III – opções de respostas não assinaladas;

IV – houver rasuras; ou

V – a marcação das respostas não estiver em conformidade com as instruções constantes das provas.

§ 1º Serão consideradas como rasuras ou marcações incorretas no cartão de resposta: dupla marcação; marcação emendada; campo de marcação obrigatório não preenchido integralmente; marcas externas às quadrículas; indícios de marcações apagadas; dobras ou rasgos no cartão e qualquer sinal, escrito ou em relevo, divergente dos previstos nas instruções de preenchimento.

§ 2º As marcações incorretas acarretarão a atribuição da pontuação 0,000 (zero vírgula zero zero zero) à respectiva questão ou item da prova.

Seção IX

Dos Pedidos de Revisão

Art. 63. O pedido de revisão será feito, somente, por intermédio do preenchimento do “Formulário de Pedido de Revisão”, on-line disponível no Sistema de Concurso (área do candidato).

Parágrafo único. Somente será aceito um único pedido de revisão para cada questão, por candidato.

Art. 64. O prazo para solicitação do pedido de revisão está o previsto no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. O candidato que não interpuser recurso no prazo previsto no Calendário Anual do CA será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

Art. 65. No pedido de revisão, o candidato especificará os itens das questões a serem revistos, devendo citar, com base na bibliografia indicada neste edital, a obra, o autor, o(s) capítulo(s) e a(s) página(s) que embasaram sua argumentação.

Parágrafo único. Não se permite anexar arquivos ao pedido de revisão.

Art. 65. Será indeferido o pedido de revisão inconsistente, sem fundamentação bibliográfica ou com fundamentação genérica, bem como aquele postado fora do prazo de envio previsto no Calendário Anual dos CA.

Art. 67. O pedido de revisão será considerado como procedente ou improcedente, sendo as alterações/anulações de gabarito divulgadas no endereço eletrônico da ESFCEx, quando da divulgação dos gabaritos definitivos.

§ 1º A divulgação do resultado dos pedidos de revisão, qualquer que seja, ocorrerá por intermédio da página da ESFCEx na internet.

§ 2º O candidato não receberá resposta individual.

Art. 68. No caso de os pedidos de revisão resultarem na anulação de questões e/ou itens de prova do EI, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente da apresentação ou não de recursos.

Parágrafo único. Havendo alteração do gabarito divulgado, os cartões de respostas de todos os candidatos serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial definitivo.

Art. 69. Em nenhuma hipótese o total de questões e/ou itens de cada uma das provas sofrerá alterações.

Art. 70. Não haverá interposição de recurso administrativo quanto à solução do pedido de revisão de prova ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

Seção X

Da Nota do Exame Intelectual

Art. 71. A Nota do Exame Intelectual (NEI), expressa por um valor numérico variável de 0,000 (zero vírgula zero zero zero) a 10,000 (dez vírgula zero zero zero), com aproximação de milésimos, é obtida pela média ponderada entre a nota da 1ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Gerais (CG), com peso 1 (um), e da 2ª parte, que corresponde à prova de Conhecimentos Específicos (CE), com peso 3 (três). Para este cálculo, utiliza-se a seguinte fórmula: NEI= [(CG x 1) + (CE x 3)]/4

Parágrafo único. No arredondamento de números serão observadas as seguintes regras:

I-quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 0,1,2,3 ou 4, fica inalterado o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2354 torna-se 48,235; ou

II – quando o primeiro algarismo a ser abandonado for 5,6,7,8 ou 9, aumenta-se de uma unidade o último algarismo a permanecer. Exemplo: 48,2356 torna-se 48,236.

Seção XI

Dos Critérios de Desempate

Art. 72. Em caso de igualdade na classificação, ou seja, mesma NEI, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, por ordem de prioridade:

I – maior nota na parte de Conhecimentos Específicos;

II – maior nota na parte de Conhecimentos Gerais

Parágrafo único. Caso persista o empate, depois de utilizados os critérios acima, será mais bem classificado, o candidato que possuir maior idade, considerando o mês, o dia e o horário (horário oficial de Brasília) constantes da certidão de nascimento

Seção XII

Da Classificação e Divulgação do Resultado do Exame Intelectual

Art. 73. A classificação no EI baseia-se na ordem decrescente das NEI à luz dos critérios de desempate, em cada uma das áreas/credo, respectivamente, objeto do CA.

Art. 74. A ESFCEx divulgará o resultado do EI pela internet no endereço “www.esfcex.eb.mil.br”, apresentando a relação dos candidatos aprovados, por áreas objeto do CA.

Parágrafo único. Da relação que trata o caput deste artigo, constarão todos os abrangidos pelo número de vagas para matrícula (classificados), os incluídos na majoração e os que poderão ser contemplados pelas vagas reservadas aos candidatos negros.

Art. 75. O candidato não será notificado diretamente sobre o resultado do EI, sendo de sua responsabilidade consultar o endereço eletrônico da ESFCEx, conforme Calendário Anual do CA.

Art. 76. O candidato, após cientificar-se da inclusão do seu nome na relação divulgada, aguardará orientações a respeito de locais, datas, horários e outras providências relacionadas às demais etapas e fases do CA.

§ 1º Eventuais comunicados de caráter apenas informativo (não oficial) poderão ser realizados via e-mail cadastrado pelo candidato quando da sua inscrição.

§ 2º Serão divulgados os resultados do EI de todos os candidatos, por meio da “Lista de Graus Obtidos”.

Art. 77. Os espelhos dos cartões de respostas, bem como as respostas aos pedidos de revisão serão disponibilizados no Sistema de Concurso de Admissão (área do candidato), em data estabelecida no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO V

DA APRESENTAÇÃO PARA A 2ª FASE DO CONCURSO DE ADMISSÃO

Seção I

Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 78. O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar para a realização da 2ª fase do CA, no período estabelecido no Calendário Anual do CA, no local designado pela sua respectiva Gu Exm.

Parágrafo único. A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

Art. 79. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado ao Comandante da Organização Militar Sede de Exame (OMSE).

Seção II

Da Apresentação do Candidato Majorado

Art. 80. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações nas fases do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas pela internet na página da ESFCEx, para a realização das fases da 1ª etapa do CA, durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar, diariamente, a página da ESFCEx na internet durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO VI

DA INSPEÇÃO DE SAÚDE

Seção I

Da Convocação para a Inspeção de Saúde

Art. 81. O candidato aprovado no EI, bem como o relacionado na majoração, tanto para as vagas de ampla concorrência, quanto para as vagas reservadas a negros, que for convocado pela Gu Exm, submeter-se-á à IS.

Art. 82. A IS será realizada em locais designados pela respectiva Gu Exm do candidato, obedecendo rigorosamente aos prazos previstos no Calendário Anual do CA.

Seção II

Da Inspeção de Saúde

Art. 83. A IS será realizada pelas Juntas de Inspeção de Saúde Especial (JISE) e Juntas de Inspeção de Saúde de Recurso (JISR), constituídas em cada uma das Gu Exm, conforme legislação específica.

Art. 84. As causas de incapacidade física são as previstas pela Portaria-DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023 que aprova a Instrução Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), 1ª Edição, 2023. As causas de incapacidade encontram-se disponíveis para consulta no endereço eletrônico da ESFCEx.

Seção III

Dos Exames de Responsabilidade do Candidato

Art. 85. Por ocasião da IS o candidato deverá comparecer na data e local determinado, apresentando seu documento de identificação.

§ 1º O candidato deverá, ainda, apresentar, obrigatoriamente, os exames médicos complementares originais abaixo relacionados, com os respectivos resultados, cuja a realização é de sua responsabilidade:

I – radiografia dos campos pleuropulmonares (com laudo);

II – teste ergométrico (com laudo);

III – eletroencefalograma (com laudo);

IV – radiografia panorâmica das arcadas dentárias (com laudo);

V – audiometria (com laudo);

VI – sorologia para Lues e HIV (Anti-HIV);

VII – exame de detecção de Doença de Chagas, utilizando um dos métodos a seguir: hemoaglutinação; imunofluorescência; ELISA (ou imunoensaio enzimático) ou reação de Machado-Guerreiro;

VIII – hemograma completo, tipagem sanguínea e fator RH, e coagulograma completo (tempo de sangramento – TS; tempo de coagulação – TC; índice de normalização internacional – INR; tempo de ativação da protrombina – TAP; atividade de protrombina; tempo de ativação parcial da tromboplastina – KPTT ou TTPA);

IX – parasitologia de fezes;

X – sumário de urina;

XI – sorologia para hepatite B (contendo, no mínimo, HbsAg, e Anti-HBc – IgG e IgM) e hepatite C (Anti-HCV);

XII – exame oftalmológico (com laudo, incluindo motilidade; acuidade visual; fundoscopia; tonometria; teste de Ishiara, relatando quais as cores em deficit);

XIII – glicemia em jejum;

XIV – ureia e creatinina;

XV – radiografia de coluna cervical, torácica e lombar, com laudo onde deve constar a indicação dos ângulos de Cobb e Ferguson;

XVI – exame toxicológico, baseado em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo) com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, com laudo;

XVII – colpocitologia oncótica (exclusivo para o sexo feminino); e

XVIII – teste de gravidez beta-HCG sanguíneo (exclusivo para o sexo feminino).

§ 2º O prazo de validade dos laudos dos exames complementares dispostos nos incisos de I a V será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias; dos incisos de VI a XVII será de, no máximo, 90 (noventa) dias; e do inciso XVIII será de, no máximo, 15 (quinze) dias, anteriores ao primeiro dia da IS.

§ 3º A realização dos exames seguirá as orientações abaixo:

I – o exame constante do inciso XVI deverá:

a) apresentar resultados negativos para um período superior a 30 (trinta) dias e inferior a 90 (noventa) dias (com laudo);

b) as drogas a serem pesquisadas abrangerão, no mínimo: maconha e derivados; cocaína e derivados, incluindo crack e merla; anfetaminas; metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos, incluindo morfina, codeína, 6-acetilmorfina (heroína), oxicodine; hidromorfina e hidrocodona; e

c) exame realizado em laboratório especializado, a partir de amostra baseada em matriz biológica (queratina, cabelo ou pelo), conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.

II – as radiografias de tórax deverão ser realizadas em 2 (duas) incidências: PA e Perfil;

III – a sorologia para Lues (Sífilis) deverá ser realizada pelo método de VDRL; e

IV – o sumário de urina (EAS) sendo, urina tipo I ou urina rotina.

§ 4º O exame constante do item XVIII do § 1º será exigido como garantia, à candidata, do direito de solicitar o adiamento da 2ª etapa do CA, respeitadas as demais condições deste edital.

§ 5º No exame previsto no inciso XVI do § 1º, caso seja detectada a presença das drogas a que se refere, o candidato será eliminado do CA. Caso seja detectada a presença de drogas lícitas, a situação será avaliada pela JISE, podendo, neste caso, o candidato ser considerado apto ou inapto em função dos aspectos inerentes à atividade militar e ao comprometimento médico-sanitário do candidato.

§ 6º O candidato militar deverá realizar a IS ou ISGR em trajes civis.

Seção IV

Das Prescrições Diversas para a Inspeção de Saúde e Recursos

Art. 86. O candidato que usa lentes corretivas apresentar-se-á para a IS portando a respectiva receita médica e a correção prescrita.

Art. 87. A JISE e a JISR poderão solicitar ao candidato qualquer outro exame que julgar necessário, cuja realização será, também, de responsabilidade do próprio candidato.

Art. 88. Assegura-se ao candidato considerado INAPTO pela JISE requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR) dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de divulgação (ciência) do resultado pela junta médica responsável.

§ 1º os candidatos considerados inaptos para o ingresso poderão requerer IS em grau de recurso, ao Cmt da RM, desde que fundamentado por exposição de motivos e pela apresentação de documentação que justifique a sua discordância quanto ao resultado da inspeção recorrida, no prazo previsto no caput deste artigo.

Art. 89. Não haverá segunda chamada para a IS, nem para a ISGR, quando for o caso.

Art. 90. A candidata que apresentar resultado positivo no teste de gravidez, ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, receberá o parecer “INAPTA temporariamente para o ingresso” para o EAF, devido à incompatibilidade com os exercícios exigidos, não podendo participar das demais fases da 2ª etapa do CA.

Art. 91. Os pareceres emitidos pela JISE ou JISR atestarão as seguintes condições:

I – apto(a) para o ingresso;

II – inapto(a) temporariamente para o ingresso; ou

III – inapto definitivamente para o ingresso.

Parágrafo único. A candidata grávida será julgada inapta temporariamente para ingresso e terá direito ao adiamento da matrícula, desde que satisfaça as demais condições prescritas neste Edital.

Seção V

Do Adiamento da Participação do Sexo Feminino na 2ª Fase da 1ª Etapa do Concurso de Admissão

Art. 92. Devido à incompatibilidade da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses com os exercícios exigidos no EAF, é vetada a sua participação nesta condição, cabendo à interessada requerer o adiamento das segunda e terceira fases da 1ª etapa dos CA.

§ 1º Assegura-se o direito ao adiamento na participação das segunda e terceira fases da 1ª etapa dos CA, à candidata que atender às seguintes condições:

I – obtiver classificação final no EI que venha a lhe possibilitar a ocupação de uma das vagas previstas; e

II – comprovar na IS estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses.

§ 2º A candidata nas condições estabelecidas no caput deste artigo poderá, mediante requerimento, dirigido ao Comandante da ESFCEx, enviado ao email descrito neste Edital, solicitar o adiamento na participação das segunda e terceira fases da 1ª etapa dos CA, para um dos dois próximos certames subsequentes.

§ 3º A participação das segunda e terceira fases da 1ª etapa dos CA, em virtude de adiamento concedido conforme o § 2º deste artigo, será concedido à candidata que apresentar o devido requerimento até o último dia útil do mês de agosto do ano anterior ao da apresentação na ESFCEx, e permanecer atendendo ao estabelecido no CA a que vier a participar, havendo exceção quanto ao requisito de idade, para o qual será concedida tolerância, caso a candidata tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

§ 4º Somente serão convocadas para realizar a segunda e a terceira fases da 1ª etapa dos CA no ano seguinte, as candidatas grávidas que, na data de encerramento do certame estiverem na situação de classificadas nas vagas disponibilizadas para sua área ou especialidade.

§ 5º Em caso de adiamento de participação das segunda e terceira fases da 1ª etapa dos CA da candidata grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, não haverá convocação da majoração para a vaga.

§ 6º A candidata realizará, obrigatoriamente, as fases da IS e do EAF referentes a 1ª etapa do CA decorrente do adiamento, na Gu Exm escolhida no ato da inscrição, nas datas, locais e horários estabelecidos pela ESFCEx.

Seção VI

Da Reprovação na Inspeção de Saúde e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 93. Considerar-se-á reprovado na IS e eliminado do CA o candidato que:

I – faltar à IS ou, quando for o caso, faltar à ISGR;

II – deixar de apresentar quaisquer dos laudos dos exames complementares exigidos, tanto os previstos neste edital, como os porventura solicitados por ocasião da IS ou da ISGR (quando for o caso);

III – deixar de concluir a IS ou, quando for o caso, a ISGR;

IV – deixar de requerer o adiamento da 2ª etapa do CA, por motivo de gravidez ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses, dentro do prazo fixado no Calendário Anual do CA;

V – deixar de apresentar, por ocasião da realização da IS, o original de um dos documentos previstos no art. 37 deste edital

VI – contrariar determinações da JISE/JISR durante a realização da IS ou ISGR; e/ou

VII – obtiver parecer “INAPTO” na IS ou na ISGR (se for o caso).

CAPÍTULO VII

DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Seção I

Da Convocação para o Exame de Aptidão Física

Art. 94. Apenas o candidato aprovado na IS (ou, se for o caso, ISGR) será convocado para o EAF, a ser realizado em local designado por sua respectiva Gu Exm, dentro do prazo estipulado no Calendário Anual do CA e de acordo com as condições prescritas neste Capítulo.

Art. 95. O candidato convocado para o EAF deverá se apresentar na data e local previsto para a realização das tarefas, portando seu documento de identificação e conduzindo traje esportivo (camiseta, calção ou bermuda e tênis)

§1º O não comparecimento em qualquer dia destinado à realização do EAF implicará na eliminação sumária do candidato, ainda que por motivos de saúde.

§ 2º O candidato militar deverá realizar o EAF ou EAFGR em trajes civis.

Seção II

Das Condições de Execução do Exame de Aptidão Física e da Avaliação

Art. 96. A avaliação da aptidão física será expressa pelo conceito “APTO” ou “INAPTO”, conforme as condições de execução a seguir:

I – corrida de 12 (doze) minutos:

a) execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar a distância máxima no tempo de 12 (doze) minutos, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida;

b) a prova deverá ser realizada em piso duro (asfalto ou similar) e predominantemente plano;

c) é permitido o uso de qualquer tipo de tênis; e

d) é proibido o candidato ser acompanhado por quem quer que seja, enquanto estiver executando a prova.

II – flexão de braços sobre o solo:

a) posição inicial: em terreno plano, liso e, preferencialmente na sombra, o candidato deverá se deitar em decúbito ventral, apoiando o tronco e as mãos no solo, ficando as mãos ao lado do tronco com os dedos apontados para a frente e os polegares tangenciando os ombros, permitindo, assim, que as mãos fiquem com um afastamento igual à largura do ombro. Após adotar a abertura padronizada dos braços, deverá erguer o tronco até que os braços fiquem estendidos, mantendo os pés unidos e apoiados sobre o solo;

b) execução: o candidato deverá abaixar o tronco e as pernas ao mesmo tempo, flexionando os braços paralelamente ao corpo até que o cotovelo ultrapasse a linha das costas, ou o corpo encoste no solo. Estenderá, então, novamente, os braços, erguendo, simultaneamente, o tronco e as pernas até que os braços fiquem totalmente estendidos, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões de braços sucessivas, sem interrupção do movimento. O ritmo das flexões de braços, sem paradas, será opção do candidato, não havendo limite de tempo; e

c) o exercício deverá ser realizado sem o apoio dos joelhos no solo.

III – abdominal supra:

a) posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, afastados na largura dos ombros, sem uso de outro apoio, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa). O avaliador deverá se colocar ao lado do candidato, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula. Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício;

b) execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, sem interrupção do movimento, em um tempo máximo de 3 min (três minutos). O ritmo das flexões abdominais, sem paradas, será opção do candidato; e

c) o candidato não poderá obter impulso com os braços afastando-os do tronco e, tampouco, retirar os quadris e os pés do solo durante a execução do exercício.

Art. 97. As tarefas realizar-se-ão em dois dias consecutivos, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para o candidato ser considerado “APTO” conforme a Tabela 1 a seguir:

Corrida de 12 minutos (distância em metros)		Flexão de Braços (repetições) (a)		Abdominal Supra (repetições) (b)
Masculino	Feminino	Masculino	Feminino	Masculino	Feminino
2.100	1.700	9	4	30	27
Observações: (a) – Sem o apoio dos joelhos no solo, (b) – Tempo limite – 3 (três) minutos.

Tab 1 – Índices mínimos do EAF

Art. 98. Durante a realização do EAF será permitido ao candidato executar até 2 (duas) tentativas para cada uma das tarefas, com intervalo de 24h (vinte e quatro horas) para descanso.

Art. 99. O candidato que não realizar ou deixar de completar, quaisquer dos exercícios previstos no art. 98, independentemente do motivo, inclusive de saúde, será considerado “INAPTO”, no EAF.

Art. 100. O candidato poderá apresentar recurso quanto ao resultado obtido no EAF, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 1º Tal recurso deve ser solicitado, ao Comandante da Organização Militar Sede de Exame, até 2 (dois) dias após a ciência do resultado do EAF.

§ 2º Nessa nova oportunidade para o exame (grau de recurso), o candidato realizará somente a tarefa em que não obteve êxito, nas mesmas condições de execução em que realizou o EAF.

§ 3º O candidato reprovado no EAF ou no grau de recurso cientificar-se-á do seu resultado, registrado na respectiva ata, assinando-a no campo apropriado.

§ 4º Não caberá recurso do resultado do Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso (EAFGR).

§ 5º Não caberá recurso da eliminação do EAF se o candidato tiver faltado à qualquer dia de realização, ainda que por motivos médicos.

Art. 101. O EAF desenvolver-se-á de acordo com a Tabela 2, no prazo constante do Calendário Anual do CA:

EAF	Período do	Dias de	Tarefas
	Exame	Aplicação
		1º dia	– flexão de braços no solo; e
			– abdominal supra.
			– flexão de braços no solo (b);
EAF		2º dia	– abdominal supra (b); e
	Conforme o		– corrida de 12 minutos.
	previsto no
	Calendário	3º dia	– corrida de 12 minutos (b).
	Anual do CA
	(a)	1º dia	– flexão de braços no solo; e
EAFGR			– abdominal supra.
(c)			– flexão de braços no solo(b);
		2º dia	– abdominal supra (b); e
			– corrida de 12 minutos.
		3º dia	– corrida de 12 minutos (b).
Observações: (a) 1ª aplicação do exame, coincidente com o primeiro dia do período. As tarefas poderão ser feitas em duas tentativas, com o intervalo de 24 (vinte e quatro) horas entre elas. (b) 2ª tentativa, se for o caso. (c) Somente para o candidato que for reprovado no EAF e tiver solicitado um segundo exame em grau de recurso.

Tab 2 – Desenvolvimento do EAF e EAFGR

§ 1º Tendo em vista a possibilidade de os candidatos requererem a realização de uma segunda tentativa ou, mesmo, de um segundo exame, em grau de recurso, a comissão de aplicação do EAF planejará a execução desta fase distribuindo adequadamente os candidatos pelos dias disponíveis, orientando-os quanto à realização do evento.

§ 2º O EAF será iniciado a partir do primeiro dia do período estipulado no Calendário Anual do CA, conforme a tabela 2 (dois) acima, possibilitando que todos os candidatos previstos o realizem no período estabelecido para tal.

§ 3º Na impossibilidade de assinatura da ata do EAF por parte do candidato, a mesma será lavrada a termo, na presença de 2 (duas) testemunhas, preferencialmente, outros candidatos.

Seção III

Da Reprovação no Exame de Aptidão Física e Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 102. Considera-se reprovado no EAF e eliminado do CA o candidato que:

I – obtiver conceito “INAPTO” no EAF ou, quando for o caso, no EAFGR;

II – faltar a qualquer dia de aplicação do EAF ou, do EAFGR, ou não vier a completá-lo totalmente; e/ou

III – contrariar determinações da comissão de aplicação do EAF ou EAFGR durante sua execução.

Parágrafo único. O candidato que comparecer ao EAF e estiver impossibilitado de realizar os esforços físicos necessários, ainda que por prescrição médica, terá oportunidade de realizar esse exame em grau de recurso somente dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do CA.

CAPÍTULO VIII

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Seção I

Da Convocação para a Avaliação Psicológica

Art. 103. O candidato aprovado no EI (classificado e majorado), apto na IS e no EAF, será convocado para a Avl Psc, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

Art. 104. A Avl Psc será realizada de forma descentralizada, na Guarnição de Salvador-BA, São Paulo-SP e Brasília-DF, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

Parágrafo único. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus para o candidato.

Seção II – Da Constituição da Avaliação Psicológica

Art. 105. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP). O objetivo é identificar se o candidato tem o perfil adequado ao cargo. Os requisitos são definidos por meio de um estudo científico do cargo, conforme prevê o Conselho Federal de Psicologia. Os processos psicológicos avaliados referem-se aos requisitos exigidos especificamente para o desempenho da carreira militar:

I – cognitivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas;

II – comportamentais, afetivos: destinado à verificação das características da personalidade, motivacionais; e

III – interações sociais: relacionamento interpessoal.

Parágrafo único. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos:

I – para o candidato ao CFO/QCO e CFO/QCM: abnegação, autoconfiança, autonomia, camaradagem, capacidade de concentração, combatividade, dedicação, determinação, disciplina, empatia, iniciativa, liderança, meticulosidade, motivação, organização, persuasão, raciocínio abstrato, rusticidade, superação e zelo

Seção III

Do Exame Psicológico

Art. 106. Dos procedimentos do Exame Psicológico (EP):

I – o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do EP com antecedência de 1h 30min (uma hora e trinta minutos) em relação ao horário para o início do tempo destinado à realização do EP, na data prevista no Calendário Anual do CA, considerando o horário oficial de Brasília-DF, munido do seu documento de identidade ou um dos documentos previstos no art. 38 deste Edital, CPF e de caneta esferográfica de tinta preta e corpo transparente;

II – o local da realização do EP será fechado 30 min (trinta minutos) antes do horário de seu início, previsto no Calendário Anual do CA e no edital, quando, então, não mais será permitido a entrada de candidatos para realizarem o exame;

III – o candidato deverá comparecer ao local do EP em trajes compatíveis com a atividade, conforme o art. 37 deste edital, sendo vedado ao candidato na sala de prova usar gorro, chapéu, boné, lenço de cabelo, cachecol, piercings e/ou brincos nos pavilhões auditivos, bolsas, mochilas, livros, impressos, anotações, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, aparelhos radiotransmissores, receptores de mensagens, gravadores, tablets, smartwatches, relógios digitais multifuncionais, relógios inteligentes ou outros instrumentos sobre os quais sejam levantadas dúvidas quanto à possibilidade de recebimento, transmissão ou armazenamento de informações de qualquer natureza;

a) após ser identificado na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela Comissão de Avaliação Psicológica (CAP), o telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos relacionados neste inciso, sob pena de ser eliminado do concurso.

b) se o aparelho eletrônico, ainda que dentro da embalagem porta-objetos, emitir qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro, como toque ou alarme, durante a realização do EP, o candidato será eliminado do concurso.

IV – o candidato militar deverá comparecer para a realização do EP em trajes civis;

V – é permitido ao candidato conduzir até o local de prova, após verificadas pelos membros da CAP, bebidas não alcoólicas e alimentos para consumo, desde que acondicionados em saco plástico totalmente transparente, que serão mantidos em local apropriado no exterior da sala de aplicação do EP e poderão ser consumidos fora do local de realização prova, tendo em vista que os cadernos de aplicação do EP não poderão guardar qualquer resquício de alimentos ou bebidas;

VI – durante a realização do EP não será admitida nenhuma consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com pessoas não autorizadas;

VII – não será permitido qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização do EP, mesmo no caso de o candidato estar impossibilitado de escrever;

VIII – o candidato só será submetido ao EP uma única vez, não haverá segunda chamada, nem será concedido o adiamento da data prevista no Calendário Anual para a sua realização; e

IX – o EP será expresso pelo conceito “APTO” ou “INAPTO”.

Parágrafo único. Caso o candidato tenha sido considerado apto por meio de Avaliação Psicológica para um cargo específico de provimento em outro concurso público, essa avaliação não terá validade para uso neste CA.

Art. 107. Será eliminado do CA o candidato que:

I – for considerado INAPTO e não interpuser recurso apropriado, dentro do prazo previsto no Calendário Anual;

II – for considerado INAPTO em Grau de Recurso (APGR);

III – utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos para a realização do EP;

IV – contrariar qualquer determinação da Comissão de Avaliação Psicológica (CAP) durante a realização do EP;

V – faltar ou chegar ao local do EP após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior;

VI – não completar o EP, ainda que por motivo de força maior;

VII – não entregar o material do EP cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para sua realização;

VIII – não preencher devidamente todos os documentos utilizados no EP;

IX – afastar-se do local do EP durante o período de sua realização portando qualquer material distribuído pela CAP;

X – deixar de apresentar um dos documentos de identidade previstos no art. 37 deste edital; ou

XI – se o aparelho eletrônico, ainda que dentro da embalagem porta-objetos, emitir qualquer tipo de sinal luminoso ou sonoro, como toque ou alarme, durante a realização do EP.

Seção IV

Das Comissões de Avaliação Psicológica

Art. 108. A CAP será composta por um presidente e membros, todos psicólogos devidamente inscritos e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Art. 109. A CAP GR será composta por um presidente e, no mínimo, 2 (dois) membros, todos devidamente inscritos e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia, e que não tenham participado da emissão do parecer exarado pela CAP no EP.

Seção V

Da Publicidade do Exame Psicológico

Art. 110. A ESFCEx fará a publicidade somente da relação dos candidatos considerados APTOS.

Parágrafo único. O candidato que tenha sido considerado INAPTO será informado pela ESFCEx de forma individual e reservada, por meio do endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição.

Seção VI

Do Recurso

Art. 111. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante da ESFCEx, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP.

§ 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP.

§ 2° O requerimento poderá ser enviado, exclusivamente, via upload no sistema de concurso.

Art. 112. Após o deferimento do requerimento que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela CAP GR.

Art. 113. Ao final da APGR será emitido o parecer individual referente à aptidão, ou não, na respectiva ata de resultado final da Avl Psc.

§ 1° O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA.

§ 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR.

Seção VII

Da Entrevista Devolutiva

Art. 114. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer entrevista devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou.

§ 1º O prazo para o candidato requerer a realização da ED será de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado.

§ 2º O requerimento da ED deverá ser enviado, exclusivamente, via e-mail “[email protected]”

§ 3º O Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx) estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da ED, a ser realizada no CPAEx, na Guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

§ 4º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para a realização da ED, no CPAEx, são de responsabilidade do candidato requerente.

§ 5º O candidato poderá comparecer à ED acompanhado, unicamente, por psicólogo devidamente inscrito e com registro ativo em um dos Conselhos Regionais de Psicologia.

§ 6º Não será admitida a remoção dos instrumentos utilizados na avaliação psicológica do seu local de arquivamento público, devendo o(a) psicólogo(a) contratado(a) fazer seu trabalho na presença de um(a) psicólogo(a) da Comissão Avaliação Psicológica em Grau de Recurso.

Art. 115. Não haverá remarcação de data da ED.

Seção VIII

Do Laudo Psicológico

Art. 116. Qualquer candidato poderá requerer a elaboração de Laudo Psicológico (LP).

Parágrafo único. O LP será solicitado mediante requerimento ao Comandante da ESFCEx, constante no endereço eletrônico, podendo ser enviado, exclusivamente, via upload no sistema de concurso.

Art. 117. O prazo para a solicitação de LP será de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização da entrevista devolutiva.

Art. 118. O LP será entregue ao candidato no CPAEx, em dia e horário estabelecidos por aquele Centro.

§ 1° O CPAEx estabelecerá contato com o candidato para a marcação da data e horário da apresentação do LP.

§ 2° O candidato que, por qualquer motivo, faltar à apresentação do LP na data estabelecida, deverá estabelecer contato oficial com o CPAEx para reagendar a apresentação.

§ 3º As despesas referentes ao deslocamento do candidato para o recebimento do LP correrão por conta do requerente.

CAPÍTULO IX

DA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO NEGRO

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 119. O candidato que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, e optou por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, será submetido à Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) para confirmação da referida autodeclaração.

§ 1º A Avl Psc será realizada de forma descentralizada, na Guarnição de Salvador-BA, São Paulo-SP e Brasília-DF, em data estipulada no Calendário Anual do CA.

§ 2º Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização da Avl Psc ocorrerão com ônus para o candidato.

Art. 120. Para a heteroidentificação complementar serão seguidos os critérios de raça e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 121. A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

Parágrafo único. Sem prejuízo no disposto no caput, a autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Seção II

Do Procedimento Para Heteroidentificação

Art. 122. Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação da condição autodeclarada realizada por comissão criada para este fim, denominada Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC).

§ 1º A CHC será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, devendo sua composição, sempre que possível, observar a diversidade de raça, de gênero e, preferencialmente, à origem regional.

§ 2º O procedimento de heteroidentificação ocorrerá nas datas previstas no Calendário Anual do CA.

§ 3º Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos do art. 18 a 21, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a pessoa integrante da CHC será substituída por suplente.

Art. 123. Deverá ser submetido ao procedimento de heteroidentificação todo candidato convocado que, no ato da inscrição, se autodeclarou negro, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e optou por concorrer as vagas reservadas a candidatos negros, independentemente de ter obtido nota suficiente para a aprovação na ampla concorrência.

Parágrafo único. Até o final do período de inscrição do concurso de admissão, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

Art. 124. A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no CA.

Parágrafo único. Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em processos seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e/ou municipais.

Art. 125. O procedimento de heteroidentificação será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Parágrafo único. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do CA.

Art. 126. A CHC deliberará pela maioria absoluta dos seus membros, com registro em ata.

§ 1º As deliberações da Comissão terão validade apenas para o CA para o qual foi convocada, não servindo para outras finalidades.

§ 2º É vedado à Comissão deliberar na presença do candidato.

§ 3º As deliberações da Comissão serão de acesso restrito e consideradas como informações pessoais.

§ 4º O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será na página da ESFCEx.

Art. 127. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para o procedimento de heteroidentificação.

Art. 128. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas de ampla concorrência, em igualdades de condições, em ordem decrescente de nota final, salvo se comprovada a má-fé da autodeclaração.

Parágrafo único. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que este não se enquadrou nos quesitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE.

Seção III

Dos Recursos

Art. 129. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação poderá interpor recurso à Comissão Revisora, criada para este fim, no prazo previsto no Calendário Anual do CA.

§ 1º O requerimento do recurso deverá ser enviado, exclusivamente, via e-mail “[email protected]”

§ 2º A Comissão Revisora será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da CHC, observada, em sua composição, sempre que possível, a previsão contida no § 1º do art. 128 deste edital.

Art.130. Em suas decisões, a Comissão Revisora deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, a ata emitida pela CHC e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

§ 1º Não caberá recurso das decisões da Comissão Revisora.

§ 2º O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da ESFCEx.

Seção IV

Da Eliminação do Concurso de Admissão

Art. 131. Será eliminado do CA o candidato que:

I – não se submeter ao procedimento de heteroidentificação;

II – se recusar ao procedimento de filmagem do evento; ou

III – não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local estabelecidos, ainda que por motivos médicos.

CAPÍTULO X

DA APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO NA

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO

Seção I

Da Apresentação do Candidato Convocado

Art. 132. O candidato convocado deverá se apresentar na ESFCEx, na cidade de Salvador-BA, para a revisão médica e a comprovação dos requisitos para a matrícula, no período estabelecido no Calendário Anual dos CA.

Parágrafo único. A convocação de candidatos poderá ser realizada em quantidade superior ao número de vagas previstas para o CA.

Art. 133. Todas as despesas decorrentes desta fase do CA serão da responsabilidade do candidato convocado, não havendo nenhuma espécie de restituição financeira, mesmo em caso do candidato não ter sido matriculado por indisponibilidade de vagas ou reprovação.

Art. 134. Os candidatos militares deverão ser apresentados por intermédio de ofício ou Documento Interno do Exército (DIEx) dos respectivos Cmt, Ch ou Dir, endereçado ao Cmt da ESFCEx.

Seção II

Da Apresentação do Candidato Majorado

Art. 135. Caso haja eliminações, desistências ou reprovações na 1ª etapa do CA, o candidato da lista de majoração poderá ser convocado por meio de chamadas realizadas por intermédio da página da ESFCEx, durante o período estabelecido no Calendário Anual dos CA.

§ 1º Para as convocações da majoração, todos os candidatos aprovados no EI deverão consultar a página da ESFCEx durante o período estabelecido no Calendário Anual do CA.

§ 2º Caso ainda haja vagas após a convocação de todos os aprovados, os que não se apresentaram por ocasião de sua convocação poderão, dentro da classificação final do EI/nota final, e somente nessa ordem, ser novamente convocados, até que o prazo estabelecido para o CA se encerre.

CAPÍTULO XI

DA FASE FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO E DA MATRÍCULA

Seção I

Das Vagas

Art. 136. O número de vagas para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares foi fixado pela Portaria – EME/C Ex nº 1203, de 5 de dezembro de 2023 alterada pela Portaria – EME/C Ex nº 1245, de 9 de fevereiro de 2024, ambas disponíveis no endereço eletrônico “www.esfcex.eb.mil.br”, e no (anexo “B”) deste edital.

§ 1º Do total de vagas citado no caput deste artigo, 20% (vinte por cento) serão destinadas aos candidatos negros, (pretos e pardos).

§ 2º Somente concorrerá às vagas reservadas de que trata o § 1º acima, o candidato que, no ato de sua inscrição, se autodeclarou negro, e optou por concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, (preto ou pardo).

§ 3º A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas por área for igual ou superior a 3 (três).

§ 4º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 5º O candidato que, se autodeclarou negro, e optou por concorrer às vagas reservadas a negros concorrerá concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

§ 6º O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento das vagas reservadas às cotas.

§ 7º Na hipótese de não haver candidatos autodeclarados negros, optantes por concorrer às vagas reservadas, aprovados no CA em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Seção II

Art. 137. A reversão de vagas não preenchidas em especialidades será realizada apenas no CA para o Serviço de Saúde, especificamente nos Cursos de Formação de Oficiais Médicos (CFO Med).

§1º A reversão de vagas não preenchidas para as especialidades dos cursos supramencionados será realizada tanto paras as vagas destinadas à ampla concorrência, quanto para as reservadas a negros, considerando-se, ainda, o previsto no § 1º do art. 137 deste Edital.

§2º A reversão de vagas que trata este artigo será aplicada por falta de candidatos aprovados e classificados dentro das especialidades no CFO Med e serão revertidas segundo os critérios estabelecidos pela Diretoria de Saúde do Exército (D Sau), de acordo com a seguinte prioridade:

1º) Medicina da Família; 2º) Clínica Médica; 3º) Pediatria; 4º) Anestesiologia; 5º) Ginecologia e Obstetrícia; 6º) Ortopedia e Traumatologia; 7º) Generalista.

§3º Inicialmente, a cada especialidade que possua excedente de candidatos aprovados que não foram classificados, será distribuída uma vaga, obedecendo à ordem de prioridade das especialidades estabelecida no §2º, e enquanto houver disponibilidade de vagas a serem revertidas;

§4º A(s) vaga(s) revertida(s) de acordo com os critérios acima, contemplarão os candidatos mais bem classificados no CA na respectiva especialidade;

§5º Caso, após a reversão de todos os candidatos especialistas aprovados para os CFO Med, ainda houver vagas de especialidade não preenchida, estas serão destinadas, em sua totalidade, para preenchimento pelos candidatos sem especialidade, evitando assim, resíduos de vagas ociosas; e

§6º Caso tenha havido alteração do número de vagas nas áreas/especialidades, devido à reversão das vagas não preenchidas ou alteração em Portaria específica, deverão ser respeitados os critérios estabelecidos por lei para a reserva de cotas.

Seção III

Da Revisão Médica e Convocação para a Comprovação dos Requisitos para Matrícula

Art. 138. O candidato convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula deverá se apresentar, na data prevista no Calendário Anual do CA, na ESFCEx.

§ 1º No ato de sua apresentação, o candidato deverá estar de posse dos resultados e laudos dos exames realizados por ocasião da IS na Gu Exm e dos originais dos documentos previstos no art. 141 deste edital, os quais serão entregues na ESFCEx.

§ 2º Cabe ao candidato a responsabilidade de apresentar toda a documentação exigida para matrícula.

§ 3º A revisão médica realizar-se-á sob a responsabilidade dos Médicos Peritos da ESFCEx, a fim de verificar a ocorrência de alguma alteração nas condições de saúde do(a) candidato(a) convocado(a) após a inspeção realizada pelas JISE das Gu Exm. Caso seja constatada alteração em algum(a) candidato(a), ele(a) será encaminhado à JISE designada pelo Comando da 6ª Região Militar para este fim, a quem caberá emitir novo parecer, para fins de matrícula. O(A) candidato(a) poderá recorrer da decisão da JISE, solicitando a realização de ISGR.

§ 4º os candidatos considerados “Inapto Definitivamente para o Ingresso” ou “Inapto Temporariamente para o ingresso” poderão requerer IS em Grau de Recurso, ao Cmt da RM, desde que fundamentado por exposição de motivos e pela apresentação de documentação que justifique a sua discordância quanto ao resultado da inspeção recorrida, no prazo previsto no caput deste artigo.

§ 5º Por ocasião da revisão médica será exigido o teste de gravidez beta-HCG sanguíneo atualizado, como garantia à candidata do direito de solicitar o adiamento de matrícula, respeitadas as demais condições previstas neste edital.

Art. 139. Considera-se eliminado o candidato que, convocado para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula, última fase de seleção, não compareça na ESFCEx na data estabelecida no Calendário Anual do CA ou não apresente toda a documentação exigida para matrícula.

Seção III

Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

Art. 140. O candidato para ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde deverá, obrigatoriamente, atender aos requisitos previstos no art. 4º deste edital, e aos requisitos abaixo relacionados, entregando cópias legíveis (frente e verso), dos documentos devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais:

a) ser apto em todas as etapas do CA;

b) ser brasileiro nato;

c) apresentar carteira de identidade civil ou militar, certidão de nascimento ou de casamento (esta última, se for o caso);

d) apresentar comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos: Cartão do CPF, Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, desde que neles conste o número de inscrição no CPF, ou Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet;

e) ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

f) apresentar o título de eleitor, com a respectiva certidão da Justiça Eleitoral, comprovando estar em dia com a Justiça Eleitoral;

g) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

h) se praça da ativa de Força Armada ou de Força Auxiliar, apresentar as folhas de alterações relativas ao último semestre do período de serviço prestado, constando, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento, comprovando estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento “BOM”, ou em classificação equivalente da Força a que pertença;

i) apresentar um dos documentos abaixo relacionados, comprovando estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar:

1. se oficial da reserva de segunda classe, Certidão de Situação Militar e/ou Carta Patente;

2. se reservista, cópia das folhas de alterações ou declaração da última OM em que serviu que comprove que, ao ser licenciado, estava, no mínimo, no comportamento “BOM” e Certificado de Reservista (CR);

3. se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças das Forças Armadas ou Força Auxiliar, declaração de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”, por ocasião do seu desligamento; e

4. se candidato civil do sexo masculino, comprovante de quitação com o Serviço Militar (Certificado de Alistamento Militar – CAM regularizado ou Certificado de Dispensa de Incorporação – CDI).

j) não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição a ser comprovada pelo certificado militar recebido;

k) não estar na condição de réu em ação penal, apresentando as seguintes certidões negativas, atualizadas e dentro do prazo de validade, ou, no caso de não haver declaração expressa da data de validade pela esfera emissora, ter sido emitida a, no máximo, 15 (quinze) dias antes da apresentação na ESFCEx para comprovação dos requisitos para matrícula:

1. Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal;

2. Tribunal de Justiça do Estado;

3. Auditoria da Justiça Militar da União; e

4. Auditoria da Justiça Militar Estadual.

l) não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente:

1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público, de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

m) não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;

n) se do sexo feminino, não se apresentar grávida ou com filho nascido há menos de 6 (seis) meses; e

o) não apresentar tatuagens que façam alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.

p) possuir idade de, no máximo, 32 (trinta e dois) anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula (2024), para os candidatos das áreas de Medicina sem especialidade, Odontologia e Farmácia;

q) possuir idade de, no máximo, 34 (trinta e quatro) anos, completados até em 31 de dezembro do ano da matrícula (2024), para os candidatos da área de Medicina com especialidade;

r) apresentar diploma de graduação nas áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia, objeto do Concurso de Admissão a que se refere a inscrição, emitido por instituições credenciadas e cursos oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), na forma da legislação federal que regula a matéria, e devidamente registrados. Será admitido, também, o diploma emitido e registrado, com fundamento no art. 63, da Portaria Normativa nº 40-MEC, de 12 de dezembro de 2007;

s) apresentar título de especialista (curso de especialização lato sensu, com duração mínima de 360 horas), certificado ou diploma de residência, ou ainda, diploma de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado), na especialidade a que se referir à inscrição, que atenda as exigências do respectivo Conselho Federal. Este requisito se aplica apenas aos candidatos das áreas de Medicina com especialidade e de Odontologia;

t) apresentar carteira ou registro profissional dentro da respectiva área/especialidade, do órgão fiscalizador do exercício da profissão (Conselho Regional);

u) apresentar declaração do respectivo Conselho Regional (órgão controlador do exercício profissional), informando estar habilitado para o exercício da profissão, em pleno gozo das prerrogativas profissionais e com a situação regularizada junto ao órgão fiscalizador do exercício profissional, na área/especialidade a que concorre; e

v) se médico, apresentar Registro de Qualificação de Especialista (RQE), expedido pelo respectivo CRM, comprovando o registro de seus certificados ou títulos emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou certificados de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Parágrafo único. Todos os documentos previstos neste artigo deverão ser entregues com cópias legíveis (frente e verso), devidamente comprovados por intermédio da apresentação dos respectivos documentos originais.

Art. 141. O candidato, ao contrariar, ocultar ou adulterar quaisquer informações relativas às condições exigidas para a matrícula, inabilita-se ao CA, sendo dele eliminado tão logo comprove-se a irregularidade.

Parágrafo único. Havendo constatação da irregularidade após a matrícula ou conclusão do CFO/QC ou do CFO/QCM, providenciar-se-á a exclusão e o desligamento do aluno infrator do Curso e do Exército Brasileiro, em caráter irrevogável e em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis advindas desta irregularidade.

Art. 142. Toda a documentação exigida para matrícula é de responsabilidade do candidato, que deverá conduzi-la pessoalmente.

Parágrafo único. O candidato que, no ato da inscrição, optou por concorrer às vagas reservadas aos negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, deverá também, preencher, assinar e remeter à ESFCEx a autodeclaração de que é negro, conforme modelo disponível no endereço eletrônico da ESFCEx.

Seção IV

Da Efetivação da Matrícula

Art. 143. De posse dos resultados obtidos no CA e da comprovação dos requisitos para matrícula, esta será efetivada, considerando a classificação no CA e respeitando o número de vagas fixadas pelo EME.

Parágrafo único. O candidato majorado convocado somente será matriculado caso tenha sido aprovado em toda a 1ª etapa do CA e exista vaga disponível dentre as fixadas pelo EME.

Seção V

Do Candidato Inabilitado à Matrícula

Art. 144. Considerar-se-á inabilitado à matrícula o candidato que não comprovar, até a data da matrícula, os requisitos exigidos para sua efetivação.

Art. 145. Ao final do período de apresentação dos documentos, a ESFCEx publicará em boletim interno (BI) a relação dos candidatos inabilitados à matrícula.

Art. 146. Os candidatos inabilitados poderão solicitar a ESFCEx a devolução dos documentos apresentados por ocasião do CA, até 3 (três) meses após a publicação, no DOU, da homologação do resultado final do CA.

Seção VI

Da Desistência da Matrícula

Art. 147. Considera-se desistente da matrícula o candidato que:

I – declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, conforme modelo estabelecido pela ESFCEx; e

II – após a convocação e apresentação para comprovar sua habilitação à matrícula, afastar-se da ESFCEx por qualquer motivo, sem autorização, antes da efetivação da matrícula.

Art. 148. A ESFCEx publicará em BI a relação dos candidatos desistentes.

Parágrafo único. Em caso de desistência de candidato negro à matrícula, aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Seção VII

Do Adiamento da Matrícula

Art. 149. Assegura-se ao candidato habilitado o direito de solicitar adiamento de sua matrícula, POR UMA ÚNICA VEZ, por intermédio de requerimento ao Comandante da ESFCEx.

Art. 150. Poderá ser concedido o adiamento de matrícula pelos seguintes motivos:

I – necessidade do serviço, no caso de candidato militar;

II – necessidade de tratamento de saúde própria, desde que comprovada por Junta de Inspeção de Saúde; e

III – necessidade particular do candidato, considerada justa pelo Cmt da ESFCEx.

Art. 151. A entrada dos requerimentos de adiamento de matrícula obedecerá à data estabelecida no Calendário Anual do CA.

Art. 152. Em caso de adiamento de matrícula, não haverá convocação da majoração.

Seção VIII

Da Matrícula Decorrente do Adiamento

Art. 153. O candidato habilitado que adiar sua matrícula somente será rematriculado:

I – no início do ano letivo seguinte ao do adiamento; e

II – se for aprovado em todas as fases da primeira etapa do CA para o qual se inscreveu anteriormente, respeitando o Calendário dos CA vigente.

Parágrafo único. Haverá exceção apenas quanto ao requisito de idade, para o qual se concede tolerância caso o candidato tenha adiado a matrícula no limite etário máximo permitido.

Art. 154. A matrícula decorrente do adiamento deverá ser solicitada mediante requerimento, no prazo de, pelo menos, 120 (cento e vinte) dias antes da data prevista para o início do Curso. Sendo o requerimento deferido, e cumpridas as demais exigências constantes deste edital, o candidato será matriculado, independentemente das vagas oferecidas.

Art. 155. Independentemente da Gu Exm/OMSE na qual o candidato tenha se inscrito por ocasião de sua participação no CA, as fases referentes a IS e EAF do candidato decorrente de adiamento serão realizadas na cidade de Salvador-BA, em local a ser divulgado pela ESFCEx, conforme Calendário Anual do CA.

Seção IX

Das Generalidades sobre o Curso de Formação de Oficiais

Art. 156. Os Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde, que trata este edital, serão realizados na ESFCEx, em Salvador-BA, com uma duração aproximada de 37 (trinta e sete) semanas.

Art. 157. O CFO/S Sau será composto pelas seguintes fases:

I – a Formação Comum, realizada por intermédio do Curso Básico de Formação Militar, tem por finalidade promover o ajustamento do oficial aluno às rotinas do Exército e capacitá-lo como combatente individual básico militar; e

II – a Formação Específica, realizada por intermédio de atividades da área/especialidade específica, tendo como objetivo adequar os conhecimentos acadêmicos já adquiridos às peculiaridades organizacionais do Exército Brasileiro.

Art. 158. O candidato, ao ser matriculado na ESFCEx, será designado, para efeitos administrativos 1º Tenente Aluno do CFO/S Sau.

Art. 159. Os alunos durante a realização dos cursos:

I – são militar da ativa com precedência hierárquica prevista na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e

II – não têm direito líquido e certo à nomeação ao oficialato, necessitando, para tal, concluir o Curso com aproveitamento.

Art. 160. Após concluir o Curso com aproveitamento, executando todas as medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a escolha de vaga, o concludente será nomeado Oficial do Exército Brasileiro (EB), no posto de Primeiro-Tenente do Serviço de Saúde, para os concludentes dos CFO Med, CFO Dent e CFO Farm.

§ 1º Todos concludentes dos Cursos que forem nomeados oficiais do Exército Brasileiro estarão sujeitos às prescrições do Estatuto dos Militares, caso venham a pedir demissão do Exército. Nesta situação, poderão ter de indenizar à União pelas despesas realizadas com a sua formação, conforme legislação vigente.

§ 2º A não realização de qualquer uma das medidas administrativas e de ensino pertinentes, assim como a não escolha de vaga pelo aluno concludente, poderá acarretar sua exclusão do Curso ex officio.

Art. 161. Após o término dos Cursos, os concludentes serão designados para servirem em OM do EB, localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do serviço, respeitando-se a precedência da escolha, dada pela classificação obtida ao término do Curso.

Art. 162. A antiguidade dos concludentes será estabelecida de acordo com a classificação final obtida ao término do respectivo Curso.

Art. 163. O concludente de qualquer Curso que se negar a escolher OM para sua posterior designação será desligado ex offício.

Art. 164. Maiores informações acerca dos Cursos poderão ser obtidas por intermédio de acesso ao endereço eletrônico da ESFCEx “www.esfcex.eb.mil.br”.

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 165. O CA, regulado por este edital, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e encerrando-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula na ESFCEx, ressalvados os casos de adiamento.

Parágrafo único. O candidato poderá esclarecer dúvidas quanto aos requisitos, etapas e fases deste concurso, por meio do e-mail “[email protected]”.

Art. 166. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União.

Art. 167. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados.

Art. 168. Compete ao Comandante da ESFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade.

ANEXO “A” – CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO – AÇÕES GERAIS.

Tab 3 – Calendário Anual do Concurso de Admissão

Evento	Responsável	Atividade	Prazo
1	ESFCEx	Envio da proposta de Edital do CA para aprovação da Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil).	Até 8 JAN 24
2	DESMil	Aprovação da proposta de Edital do CA e autorização para publicação em Diário Oficial da União (DOU).	Até 8 MAR 24
3	ESFCEx	Envio do Edital do CA para publicação no DOU.	Até 14 MAR 24
4		Disponibilização do Edital do CA no seguinte endereço eletrônico: www.esfcex.eb.mil.br.
5	C Mil A	Informação às Gu Exm subordinadas dos locais previstos para a realização da Inspeção de Saúde (IS), do Exame de Aptidão Física (EAF), Avaliação Psicológica (Avl Psc) e Heteroidentificação.	Até 22 MAR 24
6	Centro de Comunicação Social do Exército	Divulgação do CA.	15 MAR 24 a 14 JUN 24
7	Comandos Militares de Área Guarnições de Exame	Divulgação do CA em suas respectivas sedes.
8	Todos os Candidatos ESFCEx	Período das inscrições.	Das 10h00m de 1º ABR 24 às
			15h00m de 14 JUN 24
			(horário de Brasília)
9	Todos os Candidatos	Solicitação da isenção da taxa de inscrição.	1º a 5 ABR 24
10	ESFCEx	Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição.	Até 12 ABR 24
11		Remessa das orientações às Guarnições de Exame e às Organizações Militares Sede de Exame quanto às providências para a realização do Exame Intelectual (EI).
12	Todos os Candidatos	Recurso contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.	Até 16 ABR 24
13	Guarnições de Exame	Nomeação das comissões de aplicação e fiscalização (CAF) para o Exame Intelectual e remessa à ESFCEX dos dados dos respectivos presidentes e membros.	Até 26 ABR 24
14	ESFCEx	Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.	Até 3 MAIO 24
15		Cadastramento dos Presidentes de Comissões e Aplicação e Fiscalização no sistema do CA. Remessa das Instruções à Comissão de Aplicação e Fiscalização (ICAF) do Exame Intelectual às Gu Exm e OMSE.
16	Organização Militar Sede de Exame	Remessa à ESFCEx do endereço completo e telefone do local para a realização do exame intelectual, do total de salas disponíveis para a realização do EI, bem como da quantidade de carteiras por sala.	Até 24 MAIO 24
17	Todos os Candidatos	Pagamento da taxa de inscrição.	Até 14 JUN 24
18		Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição no CA.
19	ESFCEx	Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição.	Até 21 JUN 24
20	Todos os Candidatos	Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.	Até 28 JUN 24
21	ESFCEX ESFCEx	Respostas aos pedidos de recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição.	Até 3 JUL 24
22		Divulgação da lista de candidatos que obtiveram deferimento ou indeferimento do pagamento da taxa de inscrição.	Até 4 JUL 24
23		Remessa às Gu Exm e OMSE da quantidade de candidatos inscritos em cada Sede de Exame.
24	ESFCEx	Elaboração, impressão e remessa às Guarnições de Exame, das provas e demais materiais necessários à aplicação do Exame Intelectual.	Até 5 JUL 24
25	Todos os Candidatos	Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição / Cartão Informativo.	A partir de 12 JUL 24
26	Representante da ESFCEx/Instituto Contratado	Orientações do representante aos integrantes da Comissão de Aplicação e Fiscalização.	Até 12 JUL 24
27	Comissão de Aplicação e Fiscalização	Ensaio geral para a aplicação do Exame Intelectual.	Até 13 JUL 24
28	Comissão de Aplicação e Fiscalização Todos os Candidatos	EXAME INTELECTUAL Entrada dos candidatos nos locais de prova: até 08h00min (fechamento dos portões); e Resolução das provas: das 09h00min às 13h00min. (conforme a hora oficial de BRASÍLIA)	14 JUL 24
29	Guarnição de Exame	Remessa de toda a documentação relacionada nas Instruções à Comissão de Aplicação e Fiscalização do Exame Intelectual.	Até 16 JUL 24
30	ESFCEx	Divulgação dos gabaritos.	A partir de 16h00min de 19 JUL 24
31	Todos os Candidatos	Pedidos de revisão de correção das provas.	Até 23 JUL 24
32	ESFCEx	Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas.	Até 12 AGO 24
33		Correção das provas do Exame Intelectual e análise dos pedidos de revisão de correção de provas.
34	ESFCEx	Disponibilização da solução aos pedidos de revisão de correção das provas.	Até 19 AGO 24
35		Identificação e relacionamento dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
36		Divulgação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.	Até 23 AGO 24
		Remessa à DESMil da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.
		Remessa às Gu Exm da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual com seus respectivos endereços, telefones, e e-mails, para fins de convocação para a IS e o EAF.
37	DESMil	Remessa ao DECEx da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual.	Até 30 AGO 24
38	Guarnição de Exame	Nomeação da Junta de Inspeção de Saúde Especial e da Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física.	Até 2 SET 24
		Convocação dos candidatos aprovados para realização do IS EAF.
39	Guarnição de Exame	Inspeção de Saúde. Inspeção de Saúde em grau de recurso.	De 9 a 20 SET 24
	Todos os Candidatos aprovados no EI
40	Guarnição de Exame	Remessa à ESFCEx do relatório final da Inspeção de Saúde, com as respectivas ATAS de inspeção de saúde em anexo.	Até 21 SET 24
41	Guarnição de Exame	Remessa à ESFCEx da relação de candidatos APTOS a prosseguirem no Exame de Aptidão Física	Até 21 SET 24
42	Guarnição de Exame Todos os Candidatos aprovados no EI	Exame de Aptidão Física.	De 24 SET a 30 SET 24
		Exame de Aptidão Física em grau de recurso.
		Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, forem consideradas grávidas ou possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.
43	Guarnição de Exame	Remessa a ESFCEx, do relatório final do EAF.	Até 1º OUT 24
		Remessa a ESFCEx, da relação de candidatos APTOS a prosseguirem na Avaliação Psicológica.
44	ESFCEx	Convocação dos candidatos aprovados no EI, apto na IS e no EAF para realização da Avaliação Psicológica e Heteroidentificação Complementar (HC).	Até 11 OUT 24
45	ESFCEx Candidatos autodeclarados negros aprovados no EI, aptos na IS e no EAF	Heteroidentificação Complementar – verificação da veracidade da autodeclaração do candidato negro (preto e pardo).	19 OUT 24
	Guarnições de Brasília, São Paulo e Salvador
46	Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx) ESFCEx	Exame Psicológico dos candidatos ao CFO/S Sau, CFO/QC e CFO/QCM.	20 OUT 24
	Guarnições de Brasília, São Paulo e Salvador
	Todos os Candidatos aprovados no EI, apto na IS e no EAF
47	Guarnições de Brasília, São Paulo e Salvador	Remessa do resultado da Comissão de Heteroidentificação Complementar.	21 OUT 24
48	ESFCEx	Divulgação do resultado da HC – Verificação da Autodeclaração do Candidato Negro (preto ou pardo).	22 OUT 24
49	Candidato que não tiver a autodeclaração confirmada	Entrada de recurso contra o resultado da Heteroidentificação Complementar.	Até 24 OUT 24
50	ESFCEx	Divulgação do resultado da verificação da autodeclaração do candidato negro (preto ou pardo) em grau de recurso (HC).	Até 1º NOV 24
51	CPAEx	Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica.
52	Candidato Inapto no EP	Entrada de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica.	Até 8 NOV 24
53	CPAEx	Avaliação Psicológica em grau de recurso.	Até 20 NOV 24
54	CPAEx	Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica em grau de recurso, de acordo com o prazo previsto em portaria específica, aprovada pelo DECEx.	Até 26 NOV 24
55	ESFCEx	Publicação em Diário Oficial da União do resultado parcial do CA.	29 NOV 24
56	ESFCEx	Convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas, e aprovados em todas as fases anteriores do concurso, para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula.	Até 28 FEV 25
57	Candidatos aprovados no EI, apto na IS, no EAF, na Avl Psc e Heteroidentificação (SFC)	Apresentação dos candidatos na ESFCEx.	10 MAR 25
58	ESFCEx	Análise dos documentos do candidato e comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula.	11 a 13 MAR 25
		Revisão médica.
59	Candidatos habilitados à matrícula	Requerimento de adiamento da matrícula.	Até 14 MAR 25
60	ESFCEx	Remessa à DESMil e divulgação da relação dos candidatos aptos para a matrícula.	Até 14 MAR 25
61	ESFCEx	Publicação no Diário Oficial da União da homologação do resultado do CA.	Até 17 MAR 25
62	ESFCEx	MATRÍCULA.	17 MAR 25
	Candidato habilitado
63	ESFCEx	Convocação dos candidatos, se for o caso.	Até 18 ABR 25
64		Encerramento do CA.	18 ABR 25
65		Remessa do relatório do CA.	Até 29 ABR 25
66	DESMil	Análise do relatório do CA.	Até 16 MAIO 25
67		Remessa ao DECEx do Relatório do CA.	Até 30 MAIO 25

ANEXO “B” – VAGAS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE, PARA A MATRÍCULA NO ANO DE 2025.

CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS MÉDICOS
ESPECIALIDADES	TOTAL	AMPLA CONCORRÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Anestesiologia	5	4	1
Cancerologia/Oncologia	5	4	1
Cardiologia	5	4	1
Cardiologia Intervencionista (Hemodinâmica)	2	2	–
Cirurgia de Cabeça e Pescoço	2	2	–
Cirurgia Geral	3	2	1
Cirurgia de Mão	1	1	–
Cirurgia Pediátrica	1	1	–
Cirurgia Plástica	2	2	–
Cirurgia Torácica	1	1	–
Cirurgia Vascular	1	1	–
Clínica Médica	4	3	1
Dermatologia	2	2	–
Endocrinologia	2	2	–
Endoscopia Digestiva	3	2	1
Geriatria	1	1	–
Ginecologia e Obstetrícia	5	4	1
Hematologia e Hemoterapia	3	2	1
Infectologia	1	1	–
Mastologia	1	1	–
Medicina da Família – Saúde da Família	10	8	2
Medicina Intensiva	3	2	1
Medicina Intensiva Pediátrica	3	2	1
Nefrologia	3	2	1
Neonatalogia	2	2	–
Neurocirurgia	2	2	–
Neurologia	3	2	1
Oftalmologia	3	2	1
Ortopedia e Traumatologia	2	2	–
Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de joelho)	1	1	–
Ortopedia e Traumatologia (cirurgia de ombro)	1	1	–
Otorrinolaringologia	3	2	1
Patologia	3	2	1
Pediatria	5	4	1
Pneumologia	2	2	–
Proctologia	3	2	1
Psiquiatria	6	5	1
Radiologia	3	2	1
Reumatologia	1	1	–
Sem Especialidade	41	32	9
Urologia	2	2	–
TOTAL	152	122	30

Tab 4 – Vagas para o CFO/MED

CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS
Especialidade	TOTAL	AMPLA CONCORRÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Farmácia	5	4	1
TOTAL	5	4	1

Tab 5 – Vagas para o CFO/Farm

CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DENTISTAS
Especialidade	TOTAL	AMPLA CONCORRÊNCIA	COTA PARA NEGROS
Cirurgia e Traumatologia Buco – Máxilo – Facial	1	1	–
Dentística Restauradora	1	1	–
Ortodontia e Ortopedia Facial	2	1	1
Periodontia	1	1	–
Prótese Dental	1	1	–
TOTAL	6	5	1

Tab 6 – Vagas para o CFO/Dent

ANEXO “C” – RELAÇÃO DAS GUARNIÇÕES DE EXAME (Gu Exm) E ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDES DE EXAME (OMSE) OBSERVAÇÃO: OS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME INTELECTUAL CONSTARÃO NO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO/CARTÃO INFORMATIVO, E SERÃO DIVULGADOS NA DATA PREVISTA NO CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO (ANEXO “A”)

a. Comando Militar do Sul (CMS)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
RS	Porto Alegre	Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) Rua dos Andradas nº 562,	Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) Rua dos Andradas nº 562, Centro, Porto Alegre-RS
		Centro, Porto Alegre-RS CEP: 90029-000 Tel: (51) 3220-6250/6261	CEP: 90029-000 Tel: (51) 3220-6250/6261
	Santa Maria	Comando da 3ª Divisão de Exército (Cmdo 3ª DE) Rua Dr Bozano, nº 15,	Colégio Militar de Santa Maria (CMSM) Rua Radialista Osvaldo Nobre nº
		Bairro Bom Fim, Centro, Santa Maria-RS. CEP: 97015-001 Tel: (55) 3222-5250/	1132, Juscelino Kubitscheck, Santa Maria – RS CEP: 97035-000 Tel: (55) 3218-4373/4300
PR	Curitiba	Comando da 5ª Divisão de Exército (Cmdo 5ª DE)	5º Batalhão Logístico Blindado (5º B Log) Rua Valdeci dos Santos, nº 113,
		Rua 31 de Março, s/nº, Pinheirinho, Curitiba-PR. CEP: 81150-900 Tel: (41) 3592-4519	Pinheirinho, Curitiba-PR. CEP: 81150-290 Tel: (41) 3592-4661

Tab 7 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMS

b. Comando Militar do Sudeste (CMSE)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
SP	São Paulo	Comando da 2ª Região Militar (Cmdo 2ª RM) Av. Sargento Mário Kozel Filho, nº	Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CM SP)
		222, Paraíso, São Paulo-SP. CEP 04005-903 Tel: (11) 3278-4100	Rua Alfredo Pujol, nº 681, Santana, São Paulo-SP. CEP: 02017-011 Tel: (11) 2287-7650/7653/7657
	Campinas	Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (Cmdo 11ª Bda Inf L)	Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (Cmdo 11ª Bda Inf L) Av. Soldado Passarinho, s/nº,
		Av. Soldado Passarinho, s/nº, Fazenda Chapadão, Campinas-SP. CEP: 13066-710 Tel: (19) 3340-2507/2510	Fazenda Chapadão, Campinas-SP CEP: 13066-710 Tel: (19) 3340-2507/2510

Tab 8 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMSE

c. Comando Militar do Leste (CML)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
RJ	Rio de Janeiro	Comando da 1ª Região Militar (Cmdo 1ª RM) Praça Duque de Caxias, nº 25	Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) Rua São Francisco Xavier, nº 267,
			Maracanã, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 20.550-010 Tel: (21) 3600-5846
		Centro, Rio de Janeiro-RJ. CEP 20231-260 Tel: (21) 2519-4746	Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) Av Duque de Caxias, nº 2071, Vila
			Militar, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21615-220 Tel: (21) 2450-8500
			Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
			Praça Gen. Tibúrcio, 125 – Urca, Rio de Janeiro – RJ CEP: 22290-270 Tel: (21) 3873-3803
RJ	Resende	Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) Rodovia Presidente Dutra, nº 306,	Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) Rodovia Presidente Dutra, nº306
		Resende-RJ. CEP:27534-970 Tel:(24)3388-4500	Resende-RJ. CEP:27534-970 Tel:(24)3388-4500
MG	Belo Horizonte	Comando da 4ª Região Militar (Cmdo 4ª RM) Av. Raja Gabaglia, nº 450,	12º Batalhão de Infantaria Leve (Montanha) (12º BIL Mth) Rua Tenente Brito Melo, s/nº,
		Gutierrez, Belo Horizonte-MG. CEP: 30441-070 Tel: (31) 3508-9614/9637	Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG. CEP 30.180-070 Tel: (31) 3337-9544 Fax: (31) 3508-9893
	Juiz de Fora	Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) (Cmdo 4ª Bda Inf L Mth) Rua Mariano Procópio, nº 970,	Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) (Cmdo 4ª Bda Inf L Mth) Rua Mariano Procópio, nº 970,
		Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora-MG. CEP: 36035-780 Tel: (32) 3690-4800/4808 (32)3211-0354	Bairro Mariano Procópio, Juiz de Fora-MG. CEP: 36035-780 Tel: (32) 3690-4800/4804 (32)3211-0354

Tab 9 – Relação de Gu Exm e OMSE do CML

d. Comando Militar do Oeste (CMO)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
MS	Campo Grande	Comando da 9ª Região Militar (Cmdo 9ª RM)	9º Batalhão de Suprimento (9º B Sup) Rua Gen Napomuceno Costa, nº
		Av. Duque de Caxias, nº 1628, Amambai, Campo Grande-MS. CEP: 79100-900 Tel: (67) 3368-4369	219, Vila Alba, Campo Grande-MS. CEP 79.100-010 Tel: (67) 3368-5010
MT	Cuiabá	Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz)	44º Batalhão de Infantaria Motorizado (44º BI Mtz)
		Avenida Rubens de Mendonça, nº 5001, CPA, Cuiabá-MT. CEP: 78.050-901 Tel: (65) 3363-4834	Avenida Lava-pés, nº 177, Duque de Caxias, Cuiabá-MT. CEP: 78040-000 Tel: (65) 4042-8815/8831

Tab 10 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMO

e. Comando Militar do Planalto (CMP)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
DF	Brasília	Comando da 11ª Região Militar (Cmdo 11ª RM) Av. do Exército, s/nº, Complexo CMP, Comando da 11ª Região	Colégio Militar de Brasília (CMB) SGAN-902/904, Asa Norte,
		Militar, Setor Militar Urbano (SMU), Brasília-DF. CEP: 70630-903 Tel: (61) 2035-2095	Brasília-DF. CEP: 70790-020, Tel: (61) 2035-1342

Tab 10 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMP

f. Comando Militar do Nordeste (CMNE)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
BA	Salvador	Comando da 6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM) Praça Duque de Caxias, Nazaré/	Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx)
		Mouraria, Salvador-BA. CEP: 41040-110 Tel:(71) 3323-1803 (71)3320-1837/1814/189	Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador-BA. CEP 41830-540 Tel: (71) 3205-8809 /3240-6163
PE	Recife	Comando da 7ª Divisão de Exército (Cmdo 7ª DE) BR 232, Km 12, sº	Comando da 7ª Divisão de Exército (Cmdo 7ª DE) BR 232, Km 12, sº
		Curado – Recife-PE. CEP: 50730-120 Tel: (81) 2129-6136/6072	Curado – Recife-PE. CEP: 50730-120 Tel: (81) 2129-6136/6072
CE	Fortaleza	Comando da 10ª Região Militar (Cmdo 10ª RM) Av Alberto Nepomuceno, s/nº,	Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza (B Adm Gu Fortaleza)
		Centro, Fortaleza-CE. CEP: 60055-000 Tel: (85) 3255-1643/1644	Av. Luciano Carneiro, 840 – Parreão, Fortaleza -CE, CEP: 60411-134 Tel: (85) 3403-7640

Tab 11 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMNE

g. Comando Militar do Norte (CMN)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
MA	São Luís	24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS)	24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS)
		Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís-MA. CEP: 65040-00 Tel: (91) 3211-5003/5005	Av: São Marçal, s/nº, João Paulo, São Luís-MA. CEP: 65040-00 Tel: (91)3211-5003/5005
PA	Belém	Comando da 8ª Região Militar (Cmdo 8ª RM)	2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS)
		Rua João Diogo, nº 458, Centro, Belém-PA. CEP: 66015-175 Tel: (91) 3211-3600/36243/3645	Av. Almirante Barroso, 4421, Souza, Belém-PA CEP: 66.6130-710 Tel: (91) 98871-4310

Tab 12 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMN

h. Comando Militar da Amazônia (CMA)

Estado	Cidade	Guarnição de Exame	OMSE
AC	Rio Branco	Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4º BIS)	Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AC/4º BIS)
		Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC. CEP: 69900-679 Tel: (68) 3216-2916/2909 (68)3224-4009	Rua Colômbia, s/nº, Bosque, Rio Branco-AC. CEP: 69900-679 Tel: (68) 3216-2916/2909 (68)3224-4008
AM	Manaus	Comando da 12ª Região Militar (Cmdo 12ª RM) Av. dos Expedicionários, nº 6155	Parque Regional de Manutenção da 12ª Região Militar (Pq R Mnt/12aRM)
		Ponta Negra, Manaus-AM. CEP: 69039-000 Tel: (92) 3659-1204/1209/1212	Av. Coronel Teixeira, nº 1985, Compensa, Manaus – AM. CEP: 69036-495, Tel: (92) 3659-1204/1209/1212
RO	Porto Velho	Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 17ª Bda Inf Sl)	17ª Companhia de Infantaria de Selva (17ª Cia Inf Sl)
		Rua Duque de Caxias, nº 935, Caiari, Porto Velho-RO. CEP: 76801-913 Tel: (69) 3216-2435/2467	Rua Brigadeiro Sampaio, nº500, Militar, Porto Velho – RO. CEP: 76804-660 Tel: (69) 2182-2605/2606
RR	Boa Vista	Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 1ª Bda Inf Sl) Rua Marquês de Pombal, s/nº,	1º Batalhão Logístico de Selva (1º B Log Sl) Av. General Sampaio, 1589 Bairro
		Bairro 13 de Setembro, Boa Vista-RR. CEP 69308-515 Tel: (95) 3621-2208	Treze de Setembro. Boa Vista – RR, CEP: 69308-150. Tel (95) 3623-9203 (95)3659-1259

Tab 13 – Relação de Gu Exm e OMSE do CMA

RELAÇÃO DE ASSUNTOS E BIBLIOGRAFIA – A relação de assuntos e a bibliografia indicadas para as provas do Exame Intelectual estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.esfcex.eb.mil.br.

Salvador-BA, 13 de março de 2024.

JOSÉ EVÂNIO CAVALCANTE DE BRITO JÚNIOR – Coronel

Comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército