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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023 – CGPLI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD EJA 2025-2028
A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais, no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, no Parecer Técnico CNE/CEB nº 11/2000, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, na Resolução nº 12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, e na Resolução nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras didáticas e no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – (PNLD).
1. Do Objeto
1.1. Este edital tem por objeto a convocação de interessados em participar do processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo o 1° Segmento, referente ao Ensino Fundamental I (Anos Iniciais – 1ª a 4ª Etapas) e o 2° Segmento, referente ao Ensino Fundamental II (Anos Finais – 5ª a 8ª Etapas) da Educação Básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos
2. Dos Prazos de Inscrição:
2.1. Coleções didáticas do 1º e 2º segmentos do Ensino Fundamental EJA:
a) Das 9 horas do dia 02 de maio de 2024 às 18 horas do dia 17 de maio de 2024
3. Disponibilização do Edital:
3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 – CGPLI, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE, podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais .
MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Presidente do FNDE
KATIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEIKARDT
Secretária de Educação Básica
