PORTARIA SPA/MAPA Nº 55, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021, e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de novembro de 2022 a 09 de dezembro de 2022, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de outubro de 2022, têm validade para o período de 10 de novembro de 2022 a 09 de dezembro de 2022, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.973, de 16 de dezembro de 2021, e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do CMN.

Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA nº 37, de 06 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 2022, edição 193, seção 1, página 24.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2022.

JOSÉ ANGELO MAZZILLO JUNIOR

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de NOVEMBRO de 2022

Com base nos preços de OUTUBRO de 2022

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

ABACAXI

SE

kg

0,77

0,66

14,29

BANANA

AL

20 kg

23,18

23,08

0,43

BANANA

PB

20 kg

23,18

22,67

2,20

BANANA

PE

20 kg

23,18

17,75

23,43

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

BA

kg

4,46

3,98

10,76

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MA

kg

4,46

2,7

39,46

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

ES

kg

4,46

4,43

0,67

CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)

AM

kg

12,99

9,38

27,79

CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)

PA

kg

12,99

11

15,32

CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)

RO

kg

12,99

10,49

19,25

CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)

BA

kg

12,99

11,82

9,01

CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA)

ES

kg

12,99

11,5

11,47

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

4,79

4,57

4,59

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

4,79

3,68

23,17

FEIJÃO CAUPI

AP

60 kg

231,6

135

41,71

FEIJÃO CAUPI

TO

60 kg

231,6

115

50,35

FEIJÃO CAUPI

MA

60 kg

231,6

183,5

20,77

FEIJÃO CAUPI

MT

60 kg

231,6

130

43,87

LARANJA

PA

40,8 kg

24,23

18,36

24,23

LARANJA

BA

40,8 kg

24,23

22,54

6,97

LARANJA

RS

40,8 kg

24,23

22,03

9,08

MAMONA (BAGA)

CE

60 kg

176,86

136,5

22,82

TRITICALE

SP

60 kg

74,45

74,06

0,52

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

Com informações do Diário Oficial da União

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