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EDITAL DE SELEÇÃO Nº 8/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 – “Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos”, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade “produto-pessoa física”, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.211592/2024-43.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto, para melhoria dos processamentos das denúncias de violações de direitos humanos visando conferir maior eficiência à atuação do CNDH.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para consultoria.cndh@mdh.gov.br a partir do dia 24/06/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 28/06/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome “Projeto PNUD BRA/16/020 – Edital nº 08/2024” para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, “É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas”, no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
