O Plenário Virtual (PV) do Supremo Tribunal Federal (STF) no presente, o início de sua implantação e perspectivas para o futuro foram tema de evento por videoconferência promovido pela Corte nesta sexta-feira (1º), com a participação da ministra aposentada Ellen Gracie. No V Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF, ela apresentou uma memória histórica da instituição em relação ao sistema. A reunião “Passado, Presente e Futuro do Plenário Virtual: Reflexões Decorrentes da Pesquisa Empírica do STF”, aberta ao público, ocorreu na tarde desta sexta-feira (1º) e está disponível no canal do STF no YouTube.
Para a ministra Ellen Gracie, que à frente da Presidência do STF conduziu o desenvolvimento da primeira versão do PV no Tribunal, a utilização dos meios tecnológicos não prejudica a prestação jurisdicional, pelo contrário, facilita a divulgação das decisões da Corte, aproxima o cidadão dos magistrados e permite melhor acesso ao conhecimento, pelo cidadão, das leis do país. Ela destacou que a pandemia deu ênfase às novidades tecnológicas que ganharam a adesão mesmo de pessoas mais resistentes. “Todos conseguiram se mobilizar rapidamente e fazer alterações necessárias dentro do PV”, observou.
Interação com a academia
A ministra ressaltou que após a instituição do Plenário Virtual, em 2007, o STF diminuiu em 60% o passivo de 150 mil recursos extraordinários porque havia uma comunicação imediata com os tribunais. “O Supremo não se manteve isolado cuidando de sua própria jurisdição”, comentou.
O evento também debateu a pesquisa empírica realizada pelo Tribunal para analisar o desempenho do Plenário Virtual durante a pandemia. Em relação a esse trabalho, Ellen Gracie elogiou a interação do STF com a academia, afirmando que, assim, a Corte poderá prestar um melhor serviço à população brasileira, “pois essas informações da pesquisa e as análises críticas dos dados são necessárias ao progresso”.
Salientou, por fim, que o julgamento e a redução do número de processos com relevância social geral, isto é, que não dizem respeito apenas a um direito individual, vão trazer para a sociedade brasileira pacificação e a necessária segurança jurídica, fazendo com que o Supremo cumpra a sua grande missão de Corte Constitucional.
Reflexão analítica
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, ressaltou que a pesquisa foi desenvolvida com rigor e teve como finalidade realizar uma investigação sobre as decisões do STF ao longo da pandemia. Ele também analisou que o propósito do encontro acadêmico é fazer uma reflexão conjunta e analítica da pesquisa, chegando à conclusão de que a Corte deu um salto quantitativo, qualitativo e de transparência, aprimorou o filtro da repercussão geral, e demonstrou que foi capaz de se reinventar e crescer nesse momento de adversidade. “O Tribunal conseguiu diminuir seu acervo para 21.900 processos, o menor até então”, salientou.
Implicações na dinâmica de julgamento
Na sequência, o professor Juliano Maranhão, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt, salientou a qualidade do estudo, bem como o rigor metodológico e a riqueza na análise dos resultados empíricos levantados. Na sua opinião, os julgamentos online apresentaram implicações na dinâmica de julgamento da Corte, como a redução dos julgamentos unânimes e, proporcionalmente, um aumento de conclusões divergentes. “O espaço virtual pode trazer novas formas de interação e movimentos diferentes nessa dinâmica”, avaliou o professor.
Primeira pesquisa empírica do STF
De acordo com a coordenadora de Pesquisas Judiciárias do STF, Livia Gil Guimarães, essa foi a primeira pesquisa empírica realizada pelo STF, que é um verdadeiro diagnóstico do Plenário Virtual, com o objetivo de entender como a ferramenta tem sido utilizada desde a sua implementação, passando pelas transformações normativas e o consequente aumento de sua competência.
Entre as conclusões apresentadas pelos dados, Lívia Gil citou o aumento do número de decisões colegiadas nas Turmas e no Plenário e incremento também no julgamento de habeas corpus e ações do controle concentrado de constitucionalidade. A coordenadora destacou que, por meio da pesquisa, a instituição se volta para o seu modo de funcionar a fim de decidir os rumos da utilização desses mecanismos, com o aprimoramento das próprias base de dados referentes ao Plenário Virtual.
Equiparação presencial e virtual
Professora da Universidade de Brasília (Unb) e assessora de ministro do STF, Paula Pessoa apresentou reflexões sobre os resultados e inovações da pesquisa empírica produzida a respeito do Plenário Virtual durante a pandemia, a fim de compreender qual impacto da ampliação decisória da Corte na sua prestação jurisdicional. Segundo ela, houve clara equiparação de julgamentos presenciais com os virtuais. “Já estamos conversando com o intuito de amadurecer o impacto disso no Supremo, autor relevante na democracia constitucional”, afirmou.
Veja a íntegra do relatório da pesquisa.
EC/EH
