A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, conduziu a palestra “A integração da mulher nas Forças Armadas”, realizada em 28 de novembro, para os participantes do “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
Durante a sua palestra, a ministra defendeu a igualdade e a equidade de gênero no recrutamento e nas ascensões de cargos militares. Para ela, “a designação do posto e a promoção hão de ser norteadas pela competência, e não pelo sexo”. A ministra afirmou ainda que o direito à formação deve ser igual entre homens e mulheres.
Após a palestra, o ministro do STM e diretor da ENAJUM, Artur Vidigal de Oliveira, encerrou com um discurso de agradecimento a todos os colaboradores que viabilizaram a realização do evento. Em especial, o ministro agradeceu ao Subsecretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, pelo trabalho que vem desenvolvendo e pela iniciativa de criação do Fórum.
Por último, houve o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, do dr. Valter Shuenquener de Araújo, que trata sobre a Lei n° 14.230/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa de 1992. Para o autor da obra, as alterações na lei foram positivas, com a redução do subjetivismo e o maior detalhamento das informações. Ele defendeu que a nova lei pode melhorar a “sistematização do modo como o direito brasileiro enfrenta os ilícitos e a corrupção”.
